O estatuto da pessoa com deficiência e as novas perspectivas em torno da mudança da capacidade civil
, 2017 O trabalho tem como objetivo responder algumas questões sobre a alteração da capacidade civil da pessoa com deficiência após a Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre alguns institutos do Direito Civil.
D’Albuquerque, Teila Rocha Lins
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Caracterização dos elementos de fundações aplicáveis em edificações na região de Florianópolis [PDF]
, 2003 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico.
Andrade, Alysson Rodrigo de
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Análise histórica progressiva e caracterização geotécnica de aterro sobre solo mole executado com cinza pesada, localizado no Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, Tubarão - SC [PDF]
, 2015 TCC (Engenharia Civil) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Tecnológico. Engenharia Civil.O crescimento urbano nas últimas décadas, no Brasil, contribuiu para a redução da disponibilidade de solos competentes nas regiões de maior ...
Rufino, Mariana Souza
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O ATUAL PARADIGMA DA CAPACIDADE CIVIL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SOB O VIÉS DA AUTONOMIA RELACIONAL
, 2021 O artigo 12 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) - tratado de direitos humanos que goza de status constitucional no Brasil - prevê o direito à capacidade legal da pessoa com deficiência em igualdade de condições
Fracaro, Beatriz
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Notas sobre el sistema de la capacidad jurídica el derecho civil italiano
ACTA JURÍDICA PERUANA, 2023 El artículo examina la relación entre la ley italiana de salud mental y la evolución el sistema civil italiano de protección de las personas con discapacidad. Al final hay algunas consideraciones sobre el impacto en el sistema jurídico italiano de la Convención sobre los derechos de las personas con discapacidad.
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(In)capacidade civil e curatela frente ao estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/15)
, 2017 O presente Trabalho de Conclusão de Curso dedica-se ao estudo do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que alterou os institutos da incapacidade civil e curatela, bem como criou o instituto da tomada de decisão apoiada. Também conhecido como Lei Brasileira
Silveira, Mirela
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Estudo e Dimensionamento de Fundação Profunda por Estacas tipo Raiz [PDF]
, 2015 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Tecnológico. Engenharia Civil.Devido a natureza dos solos de fundações, sua grande variabilidade e anisotropia natural, o pleno entendimento de seu comportamento ainda não é possível na ...
Andrzejewski, Ivan Alberti
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DIREITOS DOS ANIMAIS E A CAPACIDADE DE SEREM PARTES NO PROCESSO CIVIL
, 2022 Trata-se o presente artigo de uma análise reflexiva sobre o tema Direito dos animais e a capacidade de serem partes no processo civil, analisando a possibilidade dos animais não humanos em serem considerados sujeitos de direitos, tendo em vista a demanda
Mulim, Fabiana Pimentel +1 more
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Avaliação da capacidade de inovação das empresas do setor de serviços de tecnologia da informação do município de Araranguá [PDF]
, 2013 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Campus Araranguá. Curso de Tecnologias da Informação e Comunicação.No cenário atual de crescente competitividade e de rápidas mudanças, a inovação é de fundamental importância para elevar a ...
Weschenfelder, Camila Farias
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, 2022 O presente artigo tem por objetivo analisar a validade dos negócios jurídicos realizados por pessoas com deficiência após as alterações introduzidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência na Teoria Geral da Capacidade Civil.
León, Gustavo Amado +1 more
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