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Vertentes do Direito, 2019 O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) implantou normas de inclusão dispostas anteriormente na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, no entanto, as alterações promovidas na legislação civil geraram ...
Thaise Mendes Ferreira +1 more
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Redes e Capacidade de Ação na Sociedade Civil. O caso de São Paulo - Brasil
REDES: Revista Hispana para el Análisis de Redes Sociales, 2007 Despite the notable political and analytical popularity of the concept of “civil society” in recent years, we know surprisingly little about the modus operandi of real civil organizations, even those that have been highlighted constantly in the ...
Gurza Lavalle, Adrian +2 more
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Avaliação do uso de uma ferramenta BIM no projeto de infraestrutura de um terminal de granel líquido
RCT: Revista de Ciência e Tecnologia, 2021 O setor de infraestrutura é um dos mais importantes da construção civil, pois compõe os sistemas essenciais que dão suporte à sociedade. Entretanto, apresenta lentidão na adoção de novas tecnologias e inovações capazes de gerar ganho de eficiência ...
Tiago Tabosa F. Costa +2 more
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, 2021 Epdf and ePUB available Open Access under CC-BY-NC licence. Drawing on place-based field investigations and new empirical analysis, this original book investigates civil society at local level.
Dallimore, David +4 more
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Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2018 This work is subject to the legitimacy of civil marriage and the stable union of people with mental or intellectual disabilities, taking as references the Brazilian inclusion law, the principle of minimal intervention in family relationships and the ...
Marcelo Pereira dos Santos +1 more
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2017 O texto analisa a possibilidade de adolescente formular diretivas antecipadas de vontade, em virtude da insuficiência do modelo abstrato de capacidade previsto no Código Civil.
Joyceane Bezerra de Menezes +1 more
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Autonomía y capacidad sanitaria: propuesta de un marco teórico-normativo
Revista de Bioética y Derecho, 2018 El artículo es una reflexión teórica que propone sustituir los conceptos de autonomía privada y capacidad civil en el ámbito de los cuidados sanitarios del paciente, por los conceptos de autonomía y capacidad sanitaria, para consolidar la idea que de que
Aline Albuquerque
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Civilistica.com, 2022 Este artigo analisa a capacidade da criança para tomar decisões em saúde, intitulada de “capacidade sanitária”, a partir da aplicação do conceito de capacidades evolutivas no contexto dos seus cuidados em saúde.
Kalline Carvalho Eler
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2020 Objetivo: o artigo visa discutir a capacidade jurídica dos pacientes idosos a partir do referencial dos Direitos Humanos, de modo a fomentar o debate acerca da inadequação da legislação brasileira para aferir a capacidade decisional e a consequente ...
Denise Gonçalves de Araújo Melo Paranhos
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2019 Objetivo: evidenciar o conflito normativo sobre a capacidade da adolescente grávida de feto anencefálico e o não respeito a sua capacidade autônoma na tomada de decisões. Metodologia: foi utilizada análise documental, revisão bibliográfica e legislativa.
Meiriany Lima, Miguel Ângelo Montagner
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