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Instituto da interdição e curatela no Brasil: perspectivas em direito comparado
Debates em Psiquiatria, 2014 O novo Código Civil Brasileiro, apesar de avançar em muitos sentidos, deixa a desejar no aspecto da manutenção da integridade dos direitos e decisões pessoais de indivíduos estabelecidos como incapazes pela lei.
Katia Mecler +4 more
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Revista Jurídica da Ufersa, 2019 O estudo objetiva expor as diferenças entre a curatela apresentada no Código Civil de 2002, em sua redação original, e a curatela exposta pela Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência. Aborda a capacidade civil das pessoas
CARINA BAIA RODRIGUES +1 more
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Proceedings of the 8th International Conference on Civil Engineering [PDF]
, 2022 This open access book is a collection of accepted papers from the 8th International Conference on Civil Engineering (ICCE2021). Researchers and engineers have discussed and presented around three major topics, i.e., construction and structural mechanics,
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Perícias psiquiátricas: avaliação da capacidade civil
, 2021 Avaliação da Capacidade Civil: “Toda medida de proteção a uma pessoa ou um grupo humano vulnerável exige que, primeiro, se discrimine quem é vulnerável. Assim, uma questão atual consiste em estabelecer se medidas de proteção a enfermos mentais são avanços da civilização ou, contrariamente, um abuso a mais cometido contra eles.” (Prof. Miguel Chalub).
openaire +1 more source
Pensar, 2020 O presente estudo tem por objetivo analisar os reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência sobre o regime das incapacidades e consequentemente sobre a teoria das invalidades, buscando uma análise funcional, que compatibilize a exclusão das pessoas ...
Ana Carolina Brochado Teixeira +1 more
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Economia & Região, 2021 A construção civil é um setor que exerce grande influência no número de empregos no país, ofertando postos de trabalho em diversos segmentos. Grande parte da mão de obra demandada pelo setor possui baixa instrução, dessa maneira o setor tem a capacidade ...
Luzia Aparecida Antunes
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Capacidade Civil dos Portadores do Transtorno do Espectro Autista: Análise do Conceito e dos Mecanismos da Capacidade Civil Perante os Diversos Tipos do Transtorno Psicológico [PDF]
, 2017 O presente artigo trata de uma análise do portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA) diante de suas limitações para praticar atos da vida civil, tendo em vista que o autismo apresenta variados níveis de discernimento e a Lei nº 12.764 de 2012 ...
Salgado, Ana Clara Lopes
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Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2014 Partindo de relevantes transformações introduzidas pela atual Constituição Federal no direito indigenista pátrio, o presente ensaio se debruça sobre a delicada questão da capacidade civil indígena, através de uma análise evolutiva da legislação histórica, perpassando pelo processo de redemocratização brasileira, quando correntes filosóficas pluralistas
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Policy Studies Journal, Volume 54, Issue 4, November 2026.ABSTRACT Public consultations are a cornerstone of democratic policymaking, yet the sheer volume and heterogeneity of submissions often overwhelm traditional analysis. Emerging large language models (LLMs) offer new opportunities for making sense of such data, but their performance in contexts with high linguistic and technical diversity remains ...
Edgar Mathevet, Lauriane Cailleux
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O princípio da capacidade contributiva na constituição federal [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasExame do princípio da Capacidade Contributiva na Constituição Federal.
Spinelli, Luiz Mário Silveira
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