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DIREITOS DOS ANIMAIS E A CAPACIDADE DE SEREM PARTES NO PROCESSO CIVIL [PDF]
, 2022 Trata-se o presente artigo de uma análise reflexiva sobre o tema Direito dos animais e a capacidade de serem partes no processo civil, analisando a possibilidade dos animais não humanos em serem considerados sujeitos de direitos, tendo em vista a demanda
Mulim, Fabiana Pimentel +1 more
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Considerações psiquiátrico-legais sobre responsabilidade penal e capacidade civil na prática forense [PDF]
, 2023 This article was originally published in 1980 in the old Revista Cearense de Psiquiatria da Sociedade Cearense de Psiquiatria. Its content, which addresses the importance of expert examinations in assessing criminal liability and civil capacity, combines
Gerardo da Frota Pinto +1 more
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Debates em PsiquiatriaIntrodução: A promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reformulou profundamente o conceito de capacidade civil no Brasil, promovendo a inclusão e priorizando a autonomia dos indivíduos com deficiência.
Remecildo Modesto Felismino
doaj +1 more source
World Medical &Health Policy, Volume 18, Issue 3, September 2026.ABSTRACT The integration of artificial intelligence (AI) in healthcare is rapidly evolving, offering immense potential to transform service delivery, diagnostics, and health systems governance. However, Sub‐Saharan Africa faces significant readiness challenges due to limited infrastructure, capacity gaps, and fragmented digital strategies.
Said Baadel +3 more
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Panorama atual do instituto da capacidade civil no direito brasileiro [PDF]
, 2016 Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho irá abordar como ficou o instituto da capacidade civil após o advento do Estatuto da ...
Silva, Patricia Aparecida Carboni da
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Pessoa com deficiência e sua capacidade civil ao longo da vida/ Disabled person and your civilian capacity throughout life [PDF]
, 2021 O presente artigo tem por objetivo conceituar as pessoas com deficiência e a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão, mostrar como se dá a capacidade civil da pessoa com deficiência
Devidé, Ana Carolina Silva +1 more
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A capacidade do empresário e o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2017 O objetivo deste artigo é analisar as repercussões do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), Lei n. 13.146/2015, no âmbito do direito empresarial, notadamente quanto à capacidade do sujeito com deficiência intelectual ou psíquica para o exercício da ...
Joyceane Bezerra de Menezes +1 more
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Why Pediatric Drowning Must Be a Global Health Priority: A Call to Action
World Medical &Health Policy, Volume 18, Issue 3, September 2026.ABSTRACT Pediatric drowning is a leading yet underrecognized cause of child mortality worldwide, disproportionately affecting children in low‐ and middle‐income countries (LMICs). While events in high‐income settings often reflect isolated lapses in supervision or safety barriers, in LMICs drowning is driven by structural inequities, including ...
Carlee Lenehan +4 more
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Civilistica.com, 2017 A legislação utiliza primordialmente o critério etário para modular a capacidade de exercício relativamente aos atos da vida civil e, consequentemente, a faculdade de decidir sobre assuntos de natureza patrimonial e existencial, indistintamente.
Ana Paola de Castro e Lins +1 more
doaj
A capacidade civil e o sistema de apoios no Brasil
Civilistica.com, 2021 Sob a metodologia qualitativa com pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, este artigo se desenvolve em três partes: a primeira apresenta o regime das incapacidades tradicionalmente adotado pelo Brasil e os critérios utilizados para a ...
Joyceane Bezerra de Menezes +2 more
doaj