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Channeling Action: How Civic Recreation Organizations Shape Civic Capacity and Engagement

Politics &Policy, Volume 54, Issue 4, August 2026.
ABSTRACT In this paper, we examine the individual‐level and organizational‐level implications of participation in a particular type of civic association—a civic recreation organization. We deploy a small‐n comparison group design, comparing data within and across members of a civic recreation organization with varying degrees of involvement to ...
Emma Scheetz, David Carter
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O REDESENHO, À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS, DO PAPEL DOS APOIADORES NAS MEDIDAS DE SUPORTE AO EXERCÍCIO DA CAPACIDADE CIVIL PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL [PDF]

, 2021
Objetiva-se com o presente artigo uma análise da capacidade civil da pessoa com deficiência, observadas as alterações introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro pela Convenção de Nova York e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, especialmente no ...
Figueiredo, Marcelo, Almeida, Silvia Leticia de   +1 more
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Legislating Uncertainty: Election Policies and the Amplification of Misinformation

Policy Studies Journal, Volume 54, Issue 3, August 2026.
ABSTRACT Can state election policies affect the spread of misinformation? This paper studies the role played by ballot processing policies, which determine when ballots can be examined and organized, in the online spread of political misinformation. We present evidence from the 2020 U.S.
Morgan Wack, Joseph S. Schafer, Ian Kennedy, Anna Beers, Emma S. Spiro, Kate Starbird   +5 more
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A empresa no novo Código civil [PDF]

, 2004
O novo Código civil -- A empresa e o empresário: conceitos, requisitos, impedimentos -- Da capacidade, dos direitos da personalidade, da ausência e seus reflexos no direito do trabalho -- Sociedade: conceitos, tipos -- Responsabilidade dos sócios e dos ...
Barros, Cassio Mesquita
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A capacidade civil e o modelo de proteção das pessoas com deficiência mental e cognitiva: estágio atual da discussão

Civilistica.com, 2020
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) alterou de forma inédita o regime das incapacidades, de modo que vigora atualmente a capacidade civil plena das pessoas com deficiência.
Simone Tassinari Cardoso Fleischmann, Andressa Tonetto Fontana   +1 more
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A capacidade jurídica dos doentes e deficientes mentais com o novo Código Civil e Comercial Argentino – paralelo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Brasil na relação médico-paciente

Revista de Bioética y Derecho, 2020
Este artigo debate as inovações trazidas com o Código Civil e Comercial argentino, junto a um paralelo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Brasil, cujas leis se adequaram à Convenção de Nova York de 2006.
Tiago Vieira Bomtempo
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Enforcing environmental law in the Amazon

People and Nature, Volume 8, Issue 7, Page 2281-2294, July 2026.
Abstract This article identifies the underlying obstacles to enforcement of laws against environmental crimes such as illegal logging, mining and ranching. With four departments (provinces) from Colombia as case studies, it assesses enforcement of the country's main environmental law, Law 2111, which is one of Latin America's strongest. The article has
Mark Ungar, Juan Corredor‐Garcia
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A Capacidade Civil de Exercício de Direitos e a Tomada de Decisão Apoiada [PDF]

, 2016
considering the brazilian law of inclusion, the article introduces the change in legal capacity for exercise and examine new institute of backing decision making in relation of the support administrator institute italian of law n 6, 2004 january 09 and ...
Ribeiro, Iara Pereira, Iara Pereira Ribeiro   +1 more
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Parecer psiquiátrico indireto como instrumento legítimo na psiquiatria forense contemporânea

Debates em Psiquiatria
O parecer psiquiátrico indireto é um instrumento relevante na psiquiatria forense, especialmente quando a avaliação presencial é inviável. Sua validade depende da qualidade das fontes consultadas.
Eduardo Henrique Teixeira, Thiago Cabral Pereira, Alexandre Martins Valença   +2 more
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Aspectos da Cidadania Indígena: Contexto Histórico e Evolução Constitucional Emancipatória

Direito Público, 2021
A cidadania moderna, cumprindo seu papel de mantenedor da hegemonia capitalista, teve que ser ampliada e democratizada de modo a incluir os não-proprietários na reprodução da ordem social vigente, dando-lhes participação e pertencimento, funcionando ...
Julianne Holder da Câmara Silva
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