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Antecedentes de la reforma de la capacidad en el Código Civil peruano
Ius et Praxis, 2021 This article focuses on an account of the process of normative adaptation of our legal system based on the Convention on the Rights of Persons with Disabilities, which lead to the reform of capacity in our Civil Code in 2018. The Convention brought a new concept of capacity and new parameters of its treatment, promoting the social model and a more ...
Varsi-Rospigliosi, Enrique +1 more
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Civilistica.com, 2020 O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) alterou de forma inédita o regime das incapacidades, de modo que vigora atualmente a capacidade civil plena das pessoas com deficiência.
Simone Tassinari Cardoso Fleischmann +1 more
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Revista de Bioética y Derecho, 2020 Este artigo debate as inovações trazidas com o Código Civil e Comercial argentino, junto a um paralelo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Brasil, cujas leis se adequaram à Convenção de Nova York de 2006.
Tiago Vieira Bomtempo
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Parecer psiquiátrico indireto como instrumento legítimo na psiquiatria forense contemporânea
Debates em PsiquiatriaO parecer psiquiátrico indireto é um instrumento relevante na psiquiatria forense, especialmente quando a avaliação presencial é inviável. Sua validade depende da qualidade das fontes consultadas.
Eduardo Henrique Teixeira +2 more
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Aspectos da Cidadania Indígena: Contexto Histórico e Evolução Constitucional Emancipatória
Direito Público, 2021 A cidadania moderna, cumprindo seu papel de mantenedor da hegemonia capitalista, teve que ser ampliada e democratizada de modo a incluir os não-proprietários na reprodução da ordem social vigente, dando-lhes participação e pertencimento, funcionando ...
Julianne Holder da Câmara Silva
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Civilistica.com, 2020 O tema do artigo pode ser inserido no contexto de mudança de paradigma relacionado à capacidade das pessoas com deficiência. A Convenção sobre os direitos da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a teoria da Abordagem das ...
Caroline Viriato Memória
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Sociedade e Estado, 2011 Enfoco políticas, estratégias e mecanismos de representação e participação da sociedade civil em instâncias e processos decisórios e consultivos promovidos por organismos internacionais de cooperação sobre políticas públicas relacionadas ao ...
Flávia Lessa de Barros
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O Código Civil brasileiro na disciplina da pesquisa com seres humanos
Revista de Direito Sanitário, 2015 Este artigo tem por objetivo relacionar as normas éticas sobre pesquisas com seres humanos com o Código Civil brasileiro, lei que trata de diversos aspectos relacionados à proteção da pessoa humana. Em geral, os pesquisadores da área médica desconhecem a
Eduardo Tomasevicius Filho
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Nuevo régimen de capacidad civil
, 2012 Entre diciembre de 2009 y mediados del año 2010 entraron en vigencia las nuevas leyes sobre Mayoría de Edad (Ley 26.579) Matrimonio Civil (Ley 26.618) y Salud Mental (Ley 26.65 7). En el presente trabajo se destacan algunos de los aspectos en que la nueva normativa afectó la capacidad de derecho de quienes habitan en nuestro país, analizándose ...
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A capacidade testamentária ativa
Civilistica.comO artigo tem como objetivo verificar no que consiste a capacidade testamentária ativa, ou seja, a capacidade da pessoa interessada em fazer testamento.
Giovanni Ettore Nanni
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