O estatuto da pessoa com deficiência e as novas perspectivas em torno da mudança da capacidade civil
, 2017 O trabalho tem como objetivo responder algumas questões sobre a alteração da capacidade civil da pessoa com deficiência após a Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre alguns institutos do Direito Civil.
D’Albuquerque, Teila Rocha Lins
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Aptidão física e sua relação com a capacidade de trabalho dos bombeiros militares do Estado de Santa Catarina [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.Este estudo teve como objetivo investigar a aptidão física dos bombeiros militares do Estado de Santa Catarina e sua ...
Boldori, Reinaldo
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(In)capacidade civil e curatela frente ao estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/15)
, 2017 O presente Trabalho de Conclusão de Curso dedica-se ao estudo do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que alterou os institutos da incapacidade civil e curatela, bem como criou o instituto da tomada de decisão apoiada. Também conhecido como Lei Brasileira
Silveira, Mirela
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Sociedade civil e estado: a autonomia revisitada [PDF]
, 2009 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política.Esta dissertação tem como tema o estudo das relações que se estabelecem entre sociedade civil e o ...
Cayres, Domitila Costa
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Capacidade de Testar e Capacidade de Adquirir por Testamento
, 2014 A capacidade para testar (capacidade testamentária ativa) não coincide com a capacidade para os atos da vida civil em geral, podendo ser mais ampla ou restrita conforme a situação. Rege-se por regras próprias inspiradas na ideia de que o testamento é ato
de Salvo Venosa, Silvio
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Desafios da sociedade civil para a construção dos espaços públicos em Florianópolis: configuração, obstáculos e perspectivas da experiência do Forúm da Cidade [PDF]
, 2006 Dissertação [mestrado] - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social.Este estudo tem como objetivo destacar a configuração, os obstáculos e as perspectivas da experiência do Fórum da Cidade ...
Cardoso, Michelly Nezilda
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Annual report of the Civil Service Commissioners of Massachusetts.
, 1885 Title varies slightly.1st report includes the civil service law, and the rules and regulations relating thereto.Mode of access: Internet.Later reports are issued by the Department of Civil Service and ...
Massachusetts. Civil Service Commission.
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La Capacidad en el Proceso Civil
, 2012 El análisis minucioso y pormenorizado de las instituciones jurídicas procesales se constituye como una labor contundente, más aún, si acompañando a este ejercicio, se adjunta iniciativas propositivas que contribuyan a ampliar el debate y el discurso de la disciplina procesal.
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Civilistica.comO texto confere publicidade à prova escrita apresentada pelo autor à banca examinadora do Concurso Público para o Magistério Superior para Classe A – Assistente I, na Área de Direito Civil, inaugurado pelo Edital PROGEPE UFPR nº 330/2025.
André Luiz Arnt Ramos
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CAPACIDADE CIVIL SEUS INSTRUMENTOS E O TRANSTORNO DE ACUMULAÇÃO COMPULSIVA (TAC)
Periódicos Brasil. Pesquisa CientíficaO presente trabalho visa analisar, por meio da metodologia da revisão bibliográfica, a possibilidade da utilização dos instrumentos de proteção destinados aos relativamente incapazes, aos indivíduos, que pelas mudanças legislativas e doutrinárias promovidas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e pelo ...
Vitor Salgueiro Canoas Campos +1 more
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