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Civilistica.com, 2020 O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) alterou de forma inédita o regime das incapacidades, de modo que vigora atualmente a capacidade civil plena das pessoas com deficiência.
Simone Tassinari Cardoso Fleischmann +1 more
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Programa de Extensão em capacidade estatal, segurança e defesa - PECAP [PDF]
, 2017 Anais do 35º Seminário de Extensão Universitária da Região Sul - Área temática: EducaçãoO Programa de Extensão em Capacidade Estatal, Segurança e Defesa (PECAP), vinculado ao Grupo de Estudos em Capacidade Estatal, Segurança e Defesa (GECAP), constitui-
Borba, Gabriela Alves de +2 more
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Community Strengthening in Urban Neighborhoods: Psychosocial Dynamics in Vulnerable Contexts
Journal of Community Psychology, Volume 54, Issue 1, January 2026.ABSTRACT This study aimed to understand the local particularities and common aspects of community psychosocial dynamics in different neighborhoods of the city of Temuco. These neighborhoods share conditions of social vulnerability and established a collaborative agreement with the research team.
Alba Zambrano Constanzo +3 more
wiley +1 more source
Civilistica.com, 2020 O tema do artigo pode ser inserido no contexto de mudança de paradigma relacionado à capacidade das pessoas com deficiência. A Convenção sobre os direitos da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a teoria da Abordagem das ...
Caroline Viriato Memória
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Do princípio do acesso à justiça: por uma ampliação da capacidade postulatória
Revista do Direito Público, 2018 A capacidade processual é dada a todos. Entretanto, a capacidade postulatória é reservada a figura do Advogado, bacharel em direito inscrito na Ordem dos Advogados. Salvo hipóteses referente a reclamação trabalhista, habeas corpus, a matéria de pequenas
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson +2 more
doaj +1 more source
Capacidades y legitimaciones en el proceso civil
Iuris Dictio, 2000 La intervención de las personas a un proceso está sometida a ciertos requisitos con los que deben cumplir cada una de ellas. Este es un estudio preliminar, y con análisis de fallos, de la legitimación procesal o en el proceso. A la Corte Suprema de Justicia le compete el control de la legalidad de las resoluciones de los juzgadores de instancia.
openaire +2 more sources
O direito fundamental de herança e a tributação progressiva [PDF]
, 2014 A abertura da sucessão (evento morte), é classificada no ordenamento pátrio como uma das formas de transmissão da propriedade. Esta transmissão, que se opera de forma imediata, transfere a herança deixada pelo falecido, a título gratuito, aos herdeiros ...
Rabello, Fernanda Souza
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InSAR Ground Deformation and Pumping Energy Consumption Reveal Urban Water Security
Water Resources Research, Volume 62, Issue 1, January 2026.Abstract Water resource assessments are critical for ensuring water security (WS), particularly in rapidly urbanizing regions with increasing water demand and limited water monitoring capabilities. Earth observations and indirect indicators of surface and groundwater changes are valuable tools for developing such assessments.
Martín Marañón +7 more
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O Código Civil brasileiro na disciplina da pesquisa com seres humanos
Revista de Direito Sanitário, 2015 Este artigo tem por objetivo relacionar as normas éticas sobre pesquisas com seres humanos com o Código Civil brasileiro, lei que trata de diversos aspectos relacionados à proteção da pessoa humana. Em geral, os pesquisadores da área médica desconhecem a
Eduardo Tomasevicius Filho
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Análise e desempenho sísmico de um pórtico metálico de travessas inclinadas através de análises não-lineares [PDF]
, 2007 O principal objectivo deste artigo consiste na aplicação de diversas metodologias de análise não-linear de estruturas para avaliar o desempenho sísmico de pórticos metálicos de aço utilizados na construção de pavilhões industriais do tipo roof pitched ...
Braz-César, M.T., Cachim, Paulo
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