Results 41 to 50 of about 397,500 (222)
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2014 Partindo de relevantes transformações introduzidas pela atual Constituição Federal no direito indigenista pátrio, o presente ensaio se debruça sobre a delicada questão da capacidade civil indígena, através de uma análise evolutiva da legislação histórica, perpassando pelo processo de redemocratização brasileira, quando correntes filosóficas pluralistas
openaire +2 more sources
European Policy Analysis, Volume 12, Issue 2, Spring 2026.ABSTRACT This article addresses a critical issue in evidence‐informed policymaking: the challenge of translating knowledge into policy outputs amidst the complex interplay between research and politics. It discusses the concept of “blocked learning,” where individual‐level learning fails to scale up to organizational and policy levels, thus impeding ...
Thenia Vagionaki
wiley +1 more source
Civilistica.com, 2017 A legislação utiliza primordialmente o critério etário para modular a capacidade de exercício relativamente aos atos da vida civil e, consequentemente, a faculdade de decidir sobre assuntos de natureza patrimonial e existencial, indistintamente.
Ana Paola de Castro e Lins +1 more
doaj
Utililização de resíduos de construção e de demolição reciclados (rcd-r) como condicionadores de solo. [PDF]
, 2011 Os resíduos de construção civil e demolição (RCD) são graves problemas ambientais, pois representam mais de 50% do resíduo sólido gerado nos médios e grandes centros urbanos.
BACCHI, O. O. S. +6 more
core
Capacidad jurídica en el nuevo artículo 3 del Código Civil
Advocatus, 2020 In this article, the author makes a deep analysis on the legal treatment that the Law has given to the human being in order to be a holder of rights and duties. He argues that the legal system, being in charge of recognizing the rights of individuals, can limit or deprive certain rights in order to safeguard a peaceful civil social coexistence ...
openaire +4 more sources
Europeanization and Health Policy in the European Union During Covid‐19 Pandemic: The Case of Greece
European Policy Analysis, Volume 12, Issue 2, Spring 2026.ABSTRACT The main purpose of this paper is to study and evaluate the efforts to respond to the covid‐19 pandemic in the EU and Greece, and to understand the capacity of the Greek health system to deal with such crises. The main questions we are called to answer are: What initiatives have been developed at EU level to address the covid‐19 pandemic? Have
Georgios Maris, Foteini Koulouri
wiley +1 more source
Revista de Bioética y Derecho, 2020 Este artigo debate as inovações trazidas com o Código Civil e Comercial argentino, junto a um paralelo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Brasil, cujas leis se adequaram à Convenção de Nova York de 2006.
Tiago Vieira Bomtempo
doaj +1 more source
A participação da sociedade civil e o estímulo ao exercício da cidadania: uma análise do programa Sociedade Civil [PDF]
, 2007 Este artigo apresenta uma análise do programa Sociedade Civil exibido na 2: portuguesa. Em primeiro lugar será realizada uma breve contextualização das recentes mudanças ocorridas no segundo canal da televisão pública portuguesa e, em segundo lugar, uma ...
Borges, Gabriela
core
Journal of Critical Infrastructure Policy, Volume 7, Issue 2, Fall/Winter 2026.ABSTRACT This study explores governance and systems integration challenges in complex infrastructure megaprojects through a comparative qualitative analysis of the UK's Crossrail and High Speed 2 programs. Drawing on project documentation and interview evidence, it examines how strategic pressures, institutional governance arrangements, and project ...
Seraj Kindakji, Mikela Chatzimichailidou
wiley +1 more source
Civilistica.com, 2020 O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) alterou de forma inédita o regime das incapacidades, de modo que vigora atualmente a capacidade civil plena das pessoas com deficiência.
Simone Tassinari Cardoso Fleischmann +1 more
doaj