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Esquizofrenia e direito civil: repercussões médico-jurídicas à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Debates em Psiquiatria
Introdução: A promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reformulou profundamente o conceito de capacidade civil no Brasil, promovendo a inclusão e priorizando a autonomia dos indivíduos com deficiência.
Remecildo Modesto Felismino
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A capacidade do empresário e o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2017
O objetivo deste artigo é analisar as repercussões do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), Lei n. 13.146/2015, no âmbito do direito empresarial, notadamente quanto à capacidade do sujeito com deficiência intelectual ou psíquica para o exercício da ...
Joyceane Bezerra de Menezes, Uinie Caminha   +1 more
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El nuevo tratamiento del régimen de la capacidad en el Código Civil peruano [PDF]

Acta bioethica, 2019
El Perú cuenta con un nuevo tratamiento de la capacidad en el Código Civil de 1984, logrando un acercamiento a las directrices de las Naciones Unidas en pro de la autonomía y la plena capacidad jurídica de las personas con discapacidad. Mediante las últimas modificaciones, realizadas por el Decreto Legislativo Nº 1384, se unen varios aspectos ...
Varsi-Rospigliosi, Enrique, Torres-Maldonado, Marco Andrei   +1 more
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Environmental governance in the face of collapse: The case of Acapulco, Mexico, between tourist splendour and ecological risk

Ecological Solutions and Evidence, Volume 7, Issue 2, April–June 2026.
Underwater clean‐up efforts in Acapulco Bay reveal the visible consequences of chronic coastal pollution. This study shows how Environmental Risk Assessments (ERAs) can integrate scientific evidence, regulatory frameworks and practitioner experience to identify pollution sources and guide more effective coastal governance in cities of the Global South.
Sinuhé Hernández Márquez, María Eugenia Zamudio‐Resendiz, María Luisa Núñez Resendiz, Montserrat Murrieta Alarcón, Alejandro Federico Alva Martínez, Laura Margarita Márquez Valdelamar, Nelly María López Ortiz, Carlos Alberto Sandoval Navarrete, Alberto Pérez Rojas, Alma Socorro Sobrino Figueroa, Yanin Islas Barrios, Ricardo Caballero Fuentes, Nataly Graciela Santos Bustos, Abel Sentíes   +13 more
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Incumbency Advantage and the Role of Political Parties in the Electoral Authoritarianism: Evidence From Hong Kong Legislative Council Election (1998–2016)

Asian Politics &Policy, Volume 18, Issue 2, April 2026.
ABSTRACT This study reframes Hong Kong's Legislative Council geographical constituency elections as a case of limited competition produced by institutional design. Using candidate‐level data, we examine how organizational resources and competition structure shape electoral outcomes under a mixed system that combines proportional representation in GCs ...
Pei ZHI, Fen LIN
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Panorama atual do instituto da capacidade civil no direito brasileiro [PDF]

, 2016
Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho irá abordar como ficou o instituto da capacidade civil após o advento do Estatuto da ...
Silva, Patricia Aparecida Carboni da
core  

A hormonioterapia em adolescente diagnosticado com disforia de gênero como reflexo do direito ao desenvolvimento da personalidade

Civilistica.com, 2017
A legislação utiliza primordialmente o critério etário para modular a capacidade de exercício relativamente aos atos da vida civil e, consequentemente, a faculdade de decidir sobre assuntos de natureza patrimonial e existencial, indistintamente.
Ana Paola de Castro e Lins, Joyceane Bezerra de Menezes   +1 more
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Capacidad intelectual en mujeres arequipeñas según su estado civil

Avances en Psicología, 2019
The present project of causal-comparative research focuses on the study of a comparison of the Intelligence Capacity between single women and married women 25 years of age and older in the city of Arequipa. We used a sample of 75 women at least having 31 married and 46 single women, in order to compare the level of intellectual capacity that women from
Ronald Delgado Morales, Bianca López Bobbio, Luisa Mazeyra Zúñiga, Lizbeth Medina Zeballos, Sol Ojeda Cama, Rodrigo Quispe Gutiérrez, Rosmeri Taya Huamani   +6 more
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Blocked and “Unblocked” Learning: Structural Factors That Impede and Enable Evidence‐Informed Policymaking

European Policy Analysis, Volume 12, Issue 2, Spring 2026.
ABSTRACT This article addresses a critical issue in evidence‐informed policymaking: the challenge of translating knowledge into policy outputs amidst the complex interplay between research and politics. It discusses the concept of “blocked learning,” where individual‐level learning fails to scale up to organizational and policy levels, thus impeding ...
Thenia Vagionaki
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A capacidade jurídica dos doentes e deficientes mentais com o novo Código Civil e Comercial Argentino – paralelo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Brasil na relação médico-paciente

Revista de Bioética y Derecho, 2020
Este artigo debate as inovações trazidas com o Código Civil e Comercial argentino, junto a um paralelo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Brasil, cujas leis se adequaram à Convenção de Nova York de 2006.
Tiago Vieira Bomtempo
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