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O direito fundamental de herança e a tributação progressiva [PDF]
, 2014 A abertura da sucessão (evento morte), é classificada no ordenamento pátrio como uma das formas de transmissão da propriedade. Esta transmissão, que se opera de forma imediata, transfere a herança deixada pelo falecido, a título gratuito, aos herdeiros ...
Rabello, Fernanda Souza
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Risk, Hazards &Crisis in Public Policy, Volume 17, Issue 1, March 2026.ABSTRACT Hybrid crisis governance – combining hierarchical control with networked collaboration – has gained increasing attention in the public policy and crisis management literatures. Yet, the concept of hybridity remains crude and underdefined, limiting its analytical utility.
Svante Aasbjerg Thygesen +2 more
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Parecer psiquiátrico indireto como instrumento legítimo na psiquiatria forense contemporânea
Debates em PsiquiatriaO parecer psiquiátrico indireto é um instrumento relevante na psiquiatria forense, especialmente quando a avaliação presencial é inviável. Sua validade depende da qualidade das fontes consultadas.
Eduardo Henrique Teixeira +2 more
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Aspectos da Cidadania Indígena: Contexto Histórico e Evolução Constitucional Emancipatória
Direito Público, 2021 A cidadania moderna, cumprindo seu papel de mantenedor da hegemonia capitalista, teve que ser ampliada e democratizada de modo a incluir os não-proprietários na reprodução da ordem social vigente, dando-lhes participação e pertencimento, funcionando ...
Julianne Holder da Câmara Silva
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Análise e desempenho sísmico de um pórtico metálico de travessas inclinadas através de análises não-lineares [PDF]
, 2007 O principal objectivo deste artigo consiste na aplicação de diversas metodologias de análise não-linear de estruturas para avaliar o desempenho sísmico de pórticos metálicos de aço utilizados na construção de pavilhões industriais do tipo roof pitched ...
Braz-César, M.T., Cachim, Paulo
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Capacidades y legitimaciones en el proceso civil
Iuris Dictio, 2000 La intervención de las personas a un proceso está sometida a ciertos requisitos con los que deben cumplir cada una de ellas. Este es un estudio preliminar, y con análisis de fallos, de la legitimación procesal o en el proceso. A la Corte Suprema de Justicia le compete el control de la legalidad de las resoluciones de los juzgadores de instancia.
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World Affairs, Volume 189, Issue 2, Summer 2026.ABSTRACT In the post‐pandemic period, intensified energy price fluctuations, supply disruptions, and geopolitical tensions have tested national institutional capacities. This study examines the dynamic interaction between energy risks and government effectiveness using annual data from 25 European Union member states over 2008–2023, employing a Panel ...
Tufan Sarıtaş +3 more
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Civilistica.com, 2020 O tema do artigo pode ser inserido no contexto de mudança de paradigma relacionado à capacidade das pessoas com deficiência. A Convenção sobre os direitos da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a teoria da Abordagem das ...
Caroline Viriato Memória
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O Exército Popular de Libertação em operações de socorro e emergência : o caso dos nevões de Janeiro/Fevereiro de 2008 [PDF]
, 2010 O presente artigo analisa as virtudes e vulnerabilidades do papel desempenhado pelo Exército Popular de Libertação em operações de socorro no contexto de planos de protecção civil, procurando identificar alguns problemas ao nível do comando e controlo e
Carriço, Manuel Alexandre Garrinhas
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Neoliberalização da infraestrutura: mudanças regulatórias e configuração do setor elétrico brasileiro (1990-2018) [PDF]
, 2019 The article aims to analyze the rounds of neoliberalization and the configuration of the Brazilian electric sector, resulting from the sectoral reforms of the decades of 1990 and, besides the proposal of privatization of Eletrobrás, from 2017.
Werner, Deborah
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