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A presunção de capacidade civil da pessoa com deficiência na lei brasileira de inclusão
, 2016 O presente trabalho versa sobre o novo paradigma da presuncao de capacidade civil da pessoa com deficiencia, prevista na Lei Brasileira de Inclusao. De acordo com a referida norma, toda pessoa com deficiencia tem assegurado o exercicio de sua capacidade ...
Carolina Ferraz, G. Leite
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A capacidade civil e o sistema de apoios no Brasil
Civilistica.com, 2021 Sob a metodologia qualitativa com pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, este artigo se desenvolve em três partes: a primeira apresenta o regime das incapacidades tradicionalmente adotado pelo Brasil e os critérios utilizados para a ...
Joyceane Bezerra de Menezes +2 more
doaj +1 more source
, 2017 A pesquisa cuidou da investigacao do novo paradigma assentado, a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiencia, qual seja, o reconhecimento da capacidade civil plena e legal as pessoas portadoras de deficiencia mental, que, ate entao, sempre foram ...
Iara Antunes de Souza +1 more
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Estigma da doença mental e capacidade civil: perspectivas de dissociação
, 2021 Rafael da Silva Santana
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Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2014 Partindo de relevantes transformações introduzidas pela atual Constituição Federal no direito indigenista pátrio, o presente ensaio se debruça sobre a delicada questão da capacidade civil indígena, através de uma análise evolutiva da legislação histórica, perpassando pelo processo de redemocratização brasileira, quando correntes filosóficas pluralistas
J. H. D. C. S. Feijó
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Brazilian Journal of Development, 2022 O presente artigo tem por objetivo analisar a validade dos negócios jurídicos realizados por pessoas com deficiência após as alterações introduzidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência na Teoria Geral da Capacidade Civil.
Alexandre Caiado Ribeiro Dalla Bernardina +1 more
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Redes, 2021 ALMEIDA, Vitor. A capacidade civil das pessoas com deficiência e os perfis da curatela. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
Joanna Dhália Andrade Macedo Gomes
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A CAPACIDADE CIVIL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA: INOVAÇÕES DA LEI DE INCLUSÃO Nº 13.146/15
Ius Et Iustitia, 2018 CARLOS Alberto Ferri
exaly +2 more sources
Redes e Capacidade de Ação na Sociedade Civil. O caso de São Paulo - Brasil
REDES: Revista Hispana para el Análisis de Redes Sociales, 2007 Despite the notable political and analytical popularity of the concept of “civil society” in recent years, we know surprisingly little about the modus operandi of real civil organizations, even those that have been highlighted constantly in the ...
Gurza Lavalle, Adrian +2 more
doaj +8 more sources
Avaliação do uso de uma ferramenta BIM no projeto de infraestrutura de um terminal de granel líquido
RCT: Revista de Ciência e Tecnologia, 2021 O setor de infraestrutura é um dos mais importantes da construção civil, pois compõe os sistemas essenciais que dão suporte à sociedade. Entretanto, apresenta lentidão na adoção de novas tecnologias e inovações capazes de gerar ganho de eficiência ...
Tiago Tabosa F. Costa +2 more
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