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Economia & Região, 2021 A construção civil é um setor que exerce grande influência no número de empregos no país, ofertando postos de trabalho em diversos segmentos. Grande parte da mão de obra demandada pelo setor possui baixa instrução, dessa maneira o setor tem a capacidade ...
Luzia Aparecida Antunes
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El nuevo tratamiento del régimen de la capacidad en el Código Civil peruano [PDF]
Acta bioethica, 2019 El Perú cuenta con un nuevo tratamiento de la capacidad en el Código Civil de 1984, logrando un acercamiento a las directrices de las Naciones Unidas en pro de la autonomía y la plena capacidad jurídica de las personas con discapacidad. Mediante las últimas modificaciones, realizadas por el Decreto Legislativo Nº 1384, se unen varios aspectos ...
Varsi-Rospigliosi, Enrique +1 more
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Pensar, 2020 O presente estudo tem por objetivo analisar os reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência sobre o regime das incapacidades e consequentemente sobre a teoria das invalidades, buscando uma análise funcional, que compatibilize a exclusão das pessoas ...
Ana Carolina Brochado Teixeira +1 more
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Perícias psiquiátricas: avaliação da capacidade civil
, 2021 Avaliação da Capacidade Civil: “Toda medida de proteção a uma pessoa ou um grupo humano vulnerável exige que, primeiro, se discrimine quem é vulnerável. Assim, uma questão atual consiste em estabelecer se medidas de proteção a enfermos mentais são avanços da civilização ou, contrariamente, um abuso a mais cometido contra eles.” (Prof. Miguel Chalub).
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Legislating Uncertainty: Election Policies and the Amplification of Misinformation
Policy Studies Journal, EarlyView.ABSTRACT Can state election policies affect the spread of misinformation? This paper studies the role played by ballot processing policies, which determine when ballots can be examined and organized, in the online spread of political misinformation. We present evidence from the 2020 U.S.
Morgan Wack +5 more
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Longevidade, Relevância e Resultados do 3º Setor [PDF]
, 2016 O documento aborda alguns fatores fundamentais para a longevidade e a relevância de atuação no terceiro setor definidos e debatidos a partir de conversas coletivas e entrevistas com diversas organizações da sociedade civil de relevo no país.
core
Antecedentes de la reforma de la capacidad en el Código Civil peruano
Ius et Praxis, 2021 El presente artículo presenta un recuento del proceso de adaptación normativa de nuestro ordenamiento jurídico a partir de la Convención Internacional sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad, que trajo como resultado la reforma de la capacidad en nuestro Código Civil en el año 2018.
Varsi-Rospigliosi, Enrique +1 more
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Policy &Internet, Volume 18, Issue 2, June 2026.ABSTRACT In an era of proliferating but divergent data protection regimes, the European Union's rights‐based approach and China's sovereignty‐centric model have become two dominant poles of global data governance. This article examines how multinational enterprises navigate compliance under these dual systems and how that compliance is shaped through ...
Yiping Cao
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"Alguém dirá o que fazer" - (im)preparação face às ameaças costeiras [PDF]
, 2012 A resposta a emergências no quadro da estrutura de protecção civil pressupõe o progressivo envolvimento de meios, por patamares, desde o nível local ao nacional, passando pelo concelhio e distrital.
Gomes, Carla +3 more
core
Contesting Regulatory Capacity: Exploring Doctrines in the Regulatory State
Public Administration and Development, Volume 46, Issue 2, Page 197-207, May 2026.ABSTRACT The contemporary literature on regulation and development has emphasised the importance of low discretion devices for achieving desired policy objectives. At the same time, there has been a growing recognition that state capacity in general, and regulatory capacity more specifically, are essential for achieving development goals in a world of ...
Bruno Queiroz Cunha, Martin Lodge
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