Results 11 to 20 of about 1,026,932 (224)
A PRESUNÇÃO DE CAPACIDADE CIVIL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO
Direito E Desenvolvimento, 2017 O presente trabalho versa sobre o novo paradigma da presunção de capacidade civil da pessoa com deficiência, prevista na Lei Brasileira de Inclusão. De acordo com a referida norma, toda pessoa com deficiência tem assegurado o exercício de sua capacidade ...
Carolina Valença Ferraz +1 more
exaly +4 more sources
A Capacidade Civil de Exercício de Direitos e a Tomada de Decisão Apoiada
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2016 considering the brazilian law of inclusion, the article introduces the change in legal capacity for exercise and examine new institute of backing decision making in relation of the support administrator institute italian of law n 6, 2004 january 09 and ...
Iara Pereira Ribeiro
semanticscholar +4 more sources
Avaliação da Capacidade Civil em Idosos na Direção Veicular
CBM Cadernos Brasileiros De Medicina, 2020 Manoela Gonzalez Mussel Bírgido
exaly +3 more sources
Perícias psiquiátricas: avaliação da capacidade civil
Medicina legal: perícias, conceitos e reflexões, 2021 Avaliação da Capacidade Civil: “Toda medida de proteção a uma pessoa ou um grupo humano vulnerável exige que, primeiro, se discrimine quem é vulnerável.
L. V. Ribeiro
semanticscholar +2 more sources
Vertentes do Direito, 2019 O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) implantou normas de inclusão dispostas anteriormente na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, no entanto, as alterações promovidas na legislação civil geraram ...
Thaise Mendes Ferreira +1 more
doaj +5 more sources
A CAPACIDADE CIVIL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: A SEGREGAÇÃO NO ÂMBITO ESCOLAR
Revista Raízes no Direito, 2022 O presente artigo trata a questão da inclusão das pessoas com necessidades especiais. Durante muito tempo o grupo das pessoas com deficiência foi segregada do ambiente escolar, através das escolas especiais, até iniciarmos a inclusão que toma força em ...
Jackeline Moreira de Palda +1 more
semanticscholar +2 more sources
Responsabilidade penal e capacidade civil nas psicoses
Debates em Psiquiatria, 2013 O presente artigo tem como objetivo fazer uma revisão bibliográfica sobre os conceitos de responsabilidade penal e capacidade civil, aplicando-os aos transtornos psicóticos e às leis relativas aos códigos penal e civil.
Alexandre Martins Valença +2 more
doaj +2 more sources
A CONTRIBUIÇÃO DO COMPLIANCE PARA O EXERCÍCIO DA CAPACIDADE CIVIL PELA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA [PDF]
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2023 Tem-se como inato à condição humana realizar escolhas, ponderando-se desejos e restrições. Pessoas com deficiência enfrentam barreiras sociais que limitam o exercício de seu poder decisório e o acesso às instituições. A pesquisa tem por problema analisar
Denner Pereira da Silva +1 more
semanticscholar +2 more sources
Considerações psiquiátrico-legais sobre responsabilidade penal e capacidade civil na prática forense
Diálogos Interdisciplinares em Psiquiatria e Saúde Mental, 2023 Estados psíquicos alterados podem suscitar diversas questões capazes de levar o indivíduo a ter problemas em sua vida pessoal, social ou com a lei, pois podem resultar em comprometimento da capacidade de compreensão da realidade ou prejuízo do ...
G. Pinto
semanticscholar +2 more sources
COVID-19, transtornos neurocognitivos e capacidade civil
Journal Archives of HealthA pandemia de COVID-19 desencadeou múltiplas repercussões na saúde física e mental da população mundial. Entre as complicações neurológicas associadas à infecção pelo SARS-CoV-2, destacam-se os transtornos neurocognitivos, que incluem desde déficits ...
Tábata Cléia Alves de Freitas +1 more
semanticscholar +2 more sources