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“Redes sociais em campos políticos internacionais-globais para o desenvolvimento - perspectivas a partir da experiência brasileira” [PDF]
, 2010 Enfoco políticas, estratégias e mecanismos de representação e participação da sociedade civil em instâncias e processos decisórios e consultivos promovidos por organismos internacionais de cooperação sobre políticas públicas relacionadas ao ...
Barros, Flávia Lessa de
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Autonomía y capacidad sanitaria: propuesta de un marco teórico-normativo
Revista de Bioética y Derecho, 2018 El artículo es una reflexión teórica que propone sustituir los conceptos de autonomía privada y capacidad civil en el ámbito de los cuidados sanitarios del paciente, por los conceptos de autonomía y capacidad sanitaria, para consolidar la idea que de que
Aline Albuquerque
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Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2018 This work is subject to the legitimacy of civil marriage and the stable union of people with mental or intellectual disabilities, taking as references the Brazilian inclusion law, the principle of minimal intervention in family relationships and the ...
Marcelo Pereira dos Santos +1 more
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2017 O texto analisa a possibilidade de adolescente formular diretivas antecipadas de vontade, em virtude da insuficiência do modelo abstrato de capacidade previsto no Código Civil.
Joyceane Bezerra de Menezes +1 more
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Civilistica.com, 2022 Este artigo analisa a capacidade da criança para tomar decisões em saúde, intitulada de “capacidade sanitária”, a partir da aplicação do conceito de capacidades evolutivas no contexto dos seus cuidados em saúde.
Kalline Carvalho Eler
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2020 Objetivo: o artigo visa discutir a capacidade jurídica dos pacientes idosos a partir do referencial dos Direitos Humanos, de modo a fomentar o debate acerca da inadequação da legislação brasileira para aferir a capacidade decisional e a consequente ...
Denise Gonçalves de Araújo Melo Paranhos
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Instituto da interdição e curatela no Brasil: perspectivas em direito comparado
Debates em Psiquiatria, 2014 O novo Código Civil Brasileiro, apesar de avançar em muitos sentidos, deixa a desejar no aspecto da manutenção da integridade dos direitos e decisões pessoais de indivíduos estabelecidos como incapazes pela lei.
Katia Mecler +4 more
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2019 Objetivo: evidenciar o conflito normativo sobre a capacidade da adolescente grávida de feto anencefálico e o não respeito a sua capacidade autônoma na tomada de decisões. Metodologia: foi utilizada análise documental, revisão bibliográfica e legislativa.
Meiriany Lima, Miguel Ângelo Montagner
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Revista Jurídica da Ufersa, 2019 O estudo objetiva expor as diferenças entre a curatela apresentada no Código Civil de 2002, em sua redação original, e a curatela exposta pela Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência. Aborda a capacidade civil das pessoas
CARINA BAIA RODRIGUES +1 more
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Desvendando o conteúdo da capacidade civil a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Pensar, 2016 A lei no.13.146/2016 tem seu fundamento na Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência e trouxe modificações importantes quanto à abordagem da deficiência.
Joyceane Bezerra de Menezes +1 more
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