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Civilistica.com, 2022 Este artigo analisa a capacidade da criança para tomar decisões em saúde, intitulada de “capacidade sanitária”, a partir da aplicação do conceito de capacidades evolutivas no contexto dos seus cuidados em saúde.
Kalline Carvalho Eler
doaj
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2020 Objetivo: o artigo visa discutir a capacidade jurídica dos pacientes idosos a partir do referencial dos Direitos Humanos, de modo a fomentar o debate acerca da inadequação da legislação brasileira para aferir a capacidade decisional e a consequente ...
Denise Gonçalves de Araújo Melo Paranhos
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2019 Objetivo: evidenciar o conflito normativo sobre a capacidade da adolescente grávida de feto anencefálico e o não respeito a sua capacidade autônoma na tomada de decisões. Metodologia: foi utilizada análise documental, revisão bibliográfica e legislativa.
Meiriany Lima, Miguel Ângelo Montagner
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Instituto da interdição e curatela no Brasil: perspectivas em direito comparado
Debates em Psiquiatria, 2014 O novo Código Civil Brasileiro, apesar de avançar em muitos sentidos, deixa a desejar no aspecto da manutenção da integridade dos direitos e decisões pessoais de indivíduos estabelecidos como incapazes pela lei.
Katia Mecler +4 more
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(In)capacidade civil da pessoa com doença de Alzheimer:
Revista de Direito Sanitário, 2020 Com o envelhecimento populacional, tendem a aumentar os problemas de saúde e, consequentemente, as demandas jurídicas nessa área. A partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que dissocia a capacidade da deficiência, torna-se emblemática a interdição ...
Luzia Cristina Antoniossi Monteiro +2 more
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Revista Jurídica da Ufersa, 2019 O estudo objetiva expor as diferenças entre a curatela apresentada no Código Civil de 2002, em sua redação original, e a curatela exposta pela Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência. Aborda a capacidade civil das pessoas
CARINA BAIA RODRIGUES +1 more
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Proceedings of the 8th International Conference on Civil Engineering [PDF]
, 2022 This open access book is a collection of accepted papers from the 8th International Conference on Civil Engineering (ICCE2021). Researchers and engineers have discussed and presented around three major topics, i.e., construction and structural mechanics,
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Pensar, 2020 O presente estudo tem por objetivo analisar os reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência sobre o regime das incapacidades e consequentemente sobre a teoria das invalidades, buscando uma análise funcional, que compatibilize a exclusão das pessoas ...
Ana Carolina Brochado Teixeira +1 more
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Economia & Região, 2021 A construção civil é um setor que exerce grande influência no número de empregos no país, ofertando postos de trabalho em diversos segmentos. Grande parte da mão de obra demandada pelo setor possui baixa instrução, dessa maneira o setor tem a capacidade ...
Luzia Aparecida Antunes
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Capacidade Civil dos Portadores do Transtorno do Espectro Autista: Análise do Conceito e dos Mecanismos da Capacidade Civil Perante os Diversos Tipos do Transtorno Psicológico [PDF]
, 2017 O presente artigo trata de uma análise do portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA) diante de suas limitações para praticar atos da vida civil, tendo em vista que o autismo apresenta variados níveis de discernimento e a Lei nº 12.764 de 2012 ...
Salgado, Ana Clara Lopes
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