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A Capacidade contributiva frente à progressividade do imposto de renda das pessoas físicas: uma proposta de nova tabela de cálculo [PDF]
, 2010 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Ciências ContábeisO aumento do volume arrecadado do Imposto de Renda Pessoa Física, leva a busca de equilíbrio da relação entre fisco e contribuinte e da ética ...
Machado, Roselei de Sousa
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A NATUREZA JURÍDICA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO: 1. ORLANDO GOMES. 1. 1 . Obstáculos iniciais; 1. 2. Tipos de convenções coletivas; 1. 3. Lei e contrato: diferenciação e antinomia; 1. 4. Natureza negociai da convenção coletiva. 2. DARCY BESSONE. 2. 1. Crítica às teorias civilistas; 2. 2.
Dilvanir José da Costa
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Acervo técnico de engenharia de pessoa jurídica
, 2008 Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a distinção entre acervo técnico de engenharia de pessoa jurídica e acervo técnico de profissional, obras realizadas em momento anterior à legislação que instituiu o CONFEA, o CREA e a ART, validade e aptidão
Dallari, Adilson Abreu
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A teoria da norma de Friedrich Müller: reflexos na metódica jurídica [PDF]
, 2009 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O presente trabalho propõe-se a investigar de que forma a concepção de norma jurídica, levada a efeito pela teoria e ...
Gomes, Nestor Castilho
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Veritas, 2010 A Filosofia do Direito de Hegel trata da Ideia da Liberdade e suas formas de concretização. É a expressão do exercício efetivo da autonomia da pessoa do direito enquanto capacidade jurídica. Isso inclui o direito de propriedade e do contrato; o direito
Weber, Thadeu
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Um Olhar Clínico para uma Justiça Cega: uma Análise do Discurso de Psicólogos do Sistema de Justiça
Psicologia: Ciência e ProfissãoResumo O presente artigo objetivou discutir a configuração da Psicologia jurídica, quando esta se direciona à descoberta de verdades no sistema de justiça.
Danielle Cadan, Luciana Albanese
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Debates em PsiquiatriaIntrodução: A promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reformulou profundamente o conceito de capacidade civil no Brasil, promovendo a inclusão e priorizando a autonomia dos indivíduos com deficiência.
Remecildo Modesto Felismino
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Capacidade processual da pessoa jurídica e aspectos relacionados aos estabelecimentos filiais
, 2013 Trata o presente trabalho de enfrentar a questão da delimitação da capacidade processual da pessoa jurídica, na qualidade de sujeito uno de direitos e obrigações, em vista de regras do direito processual civil e do direito civil, com especial foco nos ...
Reis Júnior, José Paulo
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Acesso à justiça: a importância do núcleo de prática jurídica do CIESA na cidade de Manaus no período de 2000 a 2004 [PDF]
, 2005 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEsta dissertação aborda o tema "Acesso à justiça: a importância do Núcleo de prática jurídica do CIESA na Cidade de Manaus,
Oliveira, Maria Goreth Terças de
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LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO E MODIFICAÇÕES NA CAPACIDADE JURÍDICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. [PDF]
, 2015 O diploma legal em questão, com início de vigência depois de 180 dias de sua publicação oficial (art. 127), ocorrida no DOU de 07.07.2015, apresenta especial relevância e constitui notável avanço no tratamento da matéria, disciplinando diversas questões ...
Barbosa Garcia, Gustavo Filipe
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