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A capacidade de ação da pessoa jurídica a partir da concepção significativa de ação [PDF]

, 2022
Orientador: Paulo César BusatoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: O presente trabalho teve como objetivo geral explorar o potencial da concepção ...
Fonseca, Gabriel Alves, 1995-
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
SUMÁRIO 1. Intróito. 2. Composição da Câmara Municipal. 3. Competência da Câmara Municipal. 4. Personalidade jurídica da entidade e capacidade judiciária do Poder.
Flávia de Vasconcelos Lanari
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Capacidade jurídica internacional dos municípios

, 2010
As entidades subnacionais, a partir da década de 90, passaram a atuar significativamente como atores internacionais, estabelecendo acordos para o desenvolvimento local com diversas outras entidades no cenário externo. Em especial os municípios apresentam
Santos, Clara Maria Faria [UNESP]
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A eficácia da capacidade contributiva e a justiça social

Revista do Direito Público, 2009
Verifica o presente estudo a eficácia jurídica e social do princípio da capacidade contributiva e sua aplicação aos tributos em geral a partir de uma análise crítico-descritiva, por meio de pesquisa doutrinária.
Carla Bonomo
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Pessoa natural. Personalidade. Subjetividade jurídica. Capacidade. Status. Os direitos da personalidade

Civilistica.com
O texto confere publicidade à prova escrita apresentada pelo autor à banca examinadora do Concurso Público para o Magistério Superior para Classe A – Assistente I, na Área de Direito Civil, inaugurado pelo Edital PROGEPE UFPR nº 330/2025.
André Luiz Arnt Ramos
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O assentimento ao consentimento das crianças para participar em pesquisa clínica: por uma capacidade sanitária juridicamente reconhecida

Pensar, 2019
O presente artigo tem como objetivo problematizar o assentimento e o consentimento das crianças para participar em pesquisa clínica a partir do reconhecimento da sua capacidade sanitária.
Kalline Carvalho Gonçalves Eler, Aline Albuquerque Sant’Anna de Oliveira   +1 more
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A gestão de conflitos como finalidade do ensino jurídico

Revista de Direito, 2021
O advogado trabalha diariamente com situações que envolvem as habilidades em gestão de conflitos. Em qualquer especialidade jurídica serão exigidas dele boa comunicação, inteligência emocional, capacidade de trabalhar em conjunto, criatividade e ...
Rafaela Mota Holanda
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O princípio da capacidade contributiva e suas relações com a seletividade no âmbito do Imposto sobre Produtos Industrializados

Revista do Direito Público, 2007
O presente artigo visa discorrer sobre o princípio da capacidade contributiva e arelação existente entre ele e a seletividade no âmbito do Imposto sobre ProdutosIndustrializados.
Fernanda Fabiana Scarparo
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Political Cycles, Electricity Policy, and Mexico's Economy

Latin American Policy, Volume 17, Issue 2, June 2026.
ABSTRACT Electricity reform in Mexico should stimulate economic growth, improve energy efficiency, and reduce greenhouse gas emissions. This article evaluates the successes and failures of reform and draws lessons across political cycles by analyzing changes in political dynamics—often tied to policy reversals—and the legal framework during the pro ...
David Bonilla
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O ser humano como sujeito de direito internacional

Prim@ Facie, 2010
A personalidade jurídica internacional constitui-se de dois pólos: o ativo e o passivo. O surgimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos confirma a tese da existência de direitos internacionais imediatamente dirigidos ao ser humano ...
Débora Alcântara de Barros Leal
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