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Capacidade jurídica dos orfãos terapêuticos: perspectivas sobre novos medicamentos pediátricos [PDF]

, 2017
O presente estudo tem por objetivo demonstrar a problemática jurídica dos “órfãos terapêuticos”. Parte-se da hipótese que a inexistência de terapias medicamentosas próprias ao paciente infantil é medida discriminatória ao seu bem-estar, como ...
Thomasi, Tanise Zago
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Saudação aos membros da comissão jurídica interamericana [PDF]

, 1996
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Saúda os membros da Comissão Jurídica Interamericana, que em visita ao Brasil, manifestam sua preocupação com o aperfeiçoamento da administração da Justiça nas Américas.
Direito, Carlos Alberto Menezes
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DIRETIVAS ANTECIPADAS DA VONTADE ATRAVÉS DO TESTAMENTO VITAL: OPORTUNIDADE DE HUMANIZAÇÃO DA MORTE

Direito e Desenvolvimento, 2017
Este trabalho aborda a utilização das diretivas antecipadas de vontade pelos pacientes crônicos, em face do advento da Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.995/2012.
Anna Valéria de Miranda Araújo Cabral Marques, Ana Claúdia Albuquerque de Almeida   +1 more
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A capacidade civil e o modelo de proteção das pessoas com deficiência mental e cognitiva: estágio atual da discussão

Civilistica.com, 2020
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) alterou de forma inédita o regime das incapacidades, de modo que vigora atualmente a capacidade civil plena das pessoas com deficiência.
Simone Tassinari Cardoso Fleischmann, Andressa Tonetto Fontana   +1 more
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Restituição de tributos retidos por substituição tributária progressiva [PDF]

, 2000
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasA Emenda Constitucional nº 3, de 18 de março de 1993, acrescentou o § 7º, ao Artigo 150 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, facultando à
Everling, Vilmar
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Princípio de vedação ao efeito de confisco: interpretação a partir de uma redefinição crítica do direito tributário [PDF]

, 2011
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011O art.
Machado, Carlos Henrique
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A natureza jurídica do encargo de capacidade emergencial

, 2006
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.A presente monografia objetivou analisar a natureza jurídica do Encargo de Capacidade Emergencial (ECE), instituído pela Medida Provisória nº 14/2001 e Lei ...
Fernandes, Luís Roberto
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Albuquerque A. Capacidade jurídica e direitos humanos

Saúde em Debate, 2021
Isis Laynne de Oliveira Machado
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Interdição civil: uma exclusão oficializada?

Textos & Contextos (Porto Alegre), 2006
O artigo tem por objetivo trazer para o âmbito do Serviço Social a discussão sobre a questão da interdição civil e da curatela. Como forma introdutória, o artigo procurará enfocar a questão do entendimento histórico e socialmente construído sobre a ...
Medeiros, Maria Bernadette de Moraes
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Direito administrativo: relações sociais e espaços políticos [PDF]

, 1986
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasEste ensaio busca circunscrever-se à temática da renovação do Direito Administrativo ante a transformação que se opera na relação entre Estado e Sociedade Civil,
Moll, Luiza Helena Malta
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