Results 31 to 40 of about 660,462 (152)

O ser humano como sujeito de direito internacional

Prim@ Facie, 2010
A personalidade jurídica internacional constitui-se de dois pólos: o ativo e o passivo. O surgimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos confirma a tese da existência de direitos internacionais imediatamente dirigidos ao ser humano ...
Débora Alcântara de Barros Leal
doaj   +4 more sources

ASPECTOS DESTACADOS ACERCA DA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA

Revista Eletrônica Direito e Política, 2014
O presente artigo analisa os aspectos relevantes da responsabilidade penal da pessoa jurídica, sob o enfoque da previsão na legislação, de divergências doutrinárias acerca da capacidade penal e do entendimento dos nossos tribunais superiores.
Débora Cristina Freytag Scheinkmann, Rafaela Santos Martins da Rosa   +1 more
doaj   +1 more source

Deconstructing Masculinity: A Mixed‐Methods Exploration of Health Access and Legal Implications Among Middle‐Aged Men in Yaoundé, Cameroon

Sexuality, Gender &Policy, Volume 9, Issue 2, May 2026.
ABSTRACT Masculinity significantly influences men's health‐seeking behaviors, yet its intersection with legal frameworks and healthcare access in Sub‐Saharan Africa remains underexplored. This mixed‐methods study investigates how gender norms and structural barriers influence healthcare experiences among 60 middle‐aged men (aged 30–60 years) in Yaoundé,
Ikekhwa Albert Ikhile, Carlos Joel Tchawouo Mbiada   +1 more
wiley   +1 more source

O princípio da capacidade contributiva na constituição federal [PDF]

, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasExame do princípio da Capacidade Contributiva na Constituição Federal.
Spinelli, Luiz Mário Silveira
core  

Social protection and resilience in protracted crises

International Social Security Review, Volume 78, Issue 2-3, Page 173-190, April-September 2025.
Abstract This article critically examines perspectives on social protection’s role in strengthening resilience capacities in protracted crises – contexts where conflict and displacement persist for five years or longer. These crises shape how stakeholders navigate their mandates to provide support, while influencing how affected communities seek to ...
Carolina Holland‐Szyp, Jeremy Lind
wiley   +1 more source

A Capacidade contributiva frente à progressividade do imposto de renda das pessoas físicas: uma proposta de nova tabela de cálculo [PDF]

, 2010
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Ciências ContábeisO aumento do volume arrecadado do Imposto de Renda Pessoa Física, leva a busca de equilíbrio da relação entre fisco e contribuinte e da ética ...
Machado, Roselei de Sousa
core  

Laudatio y entrega del Premio Internacional de Cultura Jurídica

, 2022
Laudatio de Pierlugi Chiassoni de la Università degli Studi di Genova, amb motiu del lliurament del tercer premi internacional de cultura jurídica que enguany, la Càtedra de Cultura Jurídica de la UdG atorga a Riccardo Guastini i a Paolo Comanducci6736 ...
Chiassoni, Pierlugi
core   +2 more sources

Disaster Insurance for Climate Loss and Damage: Assessing Challenges and Opportunities to Adoption in Malawi

Risk, Hazards &Crisis in Public Policy, Volume 16, Issue 1, March 2025.
ABSTRACT Disaster insurance is gaining prominence as a tool to address climate‐induced loss and damage in developing countries. Despite ongoing efforts to pilot disaster insurance in Malawi, adoption by households remains low. This study examines factors influencing the adoption of disaster insurance in Malawi, a country highly susceptible to climate ...
Stern Mwakalimi Kita
wiley   +1 more source

Anotações acerca da capacidade judiciária das câmaras municipais:Uma proposta de responsabilização da câmara por seus atos de gestão

Revista do Direito Público, 2011
Este trabalho apresenta uma discussão acerca da capacidade das Câmaras Municipais integrarem relação jurídica processual. O objetivo desse estudo é o de sintetizar os entendimentos doutrinários sobre o assunto.
Igor Silva de Menezes
doaj   +1 more source

Design and management considerations for the Kenya–Tanzania marine transboundary conservation area

Conservation Biology, Volume 39, Issue 1, February 2025.
Abstract Although transboundary conservation areas (TCAs) are critical tools for protecting ecosystems and ecological processes that transcend national jurisdictions, they are challenging to create due to the differences in governance contexts and capacity and power dynamics among countries.
Vera Horigue, Arthur Tuda, Joseph Maina
wiley   +1 more source