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Capacidade processual da pessoa jurídica e aspectos relacionados aos estabelecimentos filiais [PDF]

, 2011
Orientador: Eduardo TalaminiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoTrata o presente trabalho de enfrentar a questão da delimitação da capacidade processual da pessoa jurídica, na ...
Reis Júnior, José Paulo
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A legal cure for news choice overload: Regulating algorithms and AI with ‘light patterns’ to foster autonomy and democracy

Policy &Internet, Volume 16, Issue 3, Page 643-660, September 2024.
Abstract Despite an unprecedented abundance of news content, both news avoidance and dissatisfaction are rising. Blending journalism, philosophy and law scholarship, this paper argues that ‘news choice overload’ causes paralysis and poor outcomes as it transfers power to algorithms, thereby harming autonomy and, in turn, democracy.
Sacha Molitorisz
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Desnacionalización, Regímenes Visuales y Resistencia: Gitanos Americanos en Ciudad de México

Cultural Anthropology, Volume 39, Issue 2, Page 171-193, May 2024.
RESUMEN La idea de que el carácter de los roma es exterior al flujo de la dinámica de los procesos históricos es un organicismo alienante en México y América Latina, pues los regímenes visuales han reproducido estereotipos culturales y raciales excluyentes sobre ellos.
DAVID LAGUNAS
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Contrato de namoro e capacidade jurídica em descaracterizar a união estável [PDF]

, 2023
This article presents a study about the validity of the dating contract in the legal scope, as well as whether it has the legal capacity to de-characterize the stable union.
SIQUEIRA, Milena Fernanda Paz de
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(Menor)idade e consentimento sexual em uma decisão do STF

Revista de Antropologia, 2007
O objetivo do trabalho é desnaturalizar as premissas que servem de base para a regulação social e jurídica da sexualidade de acordo com a idade, dando ênfase à dimensão social e performativa dessa categoria e a seu entrecruzamento diferenciado de acordo ...
Laura Lowenkron
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A categoria do status (estado) no direito civil: ressignificação e aplicação potencial à tutela das pessoas com deficiência

Civilistica.com, 2022
O artigo busca analisar de forma crítica a categoria do status (estado), com exame das principais conotações tradicionalmente atribuídas ao termo pela doutrina de direito civil, a saber: as concepções que associam o status às noções de qualidade pessoal,
Lucas de Castro Oliveira e Silva
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Revisitar o regime jurídico da capacidade de agir dos menores, tendo por substrato a neurociência

Revista Jurídica Portucalense, 2023
Porque nunca subscrevemos Kelsen e discordamos que o mundo jurídico possa viver numa redoma absorto aos contributos dos outros saberes, num intolerável autismo jurídico, neste exíguo estudo pretendemos revisitar o Instituto da menoridade, tendo por ...
Hugo CUNHA LANÇA
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Natureza jurídica da relação tributária [PDF]

, 2005
Elucida a natureza jurídica da relação tributária, abordando a regulamentação constitucional da competência em questões tributárias no sistema juridico brasileiro e apresenta considerações sobre a capacidade para o exercício da fiscalização e arrecadação
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
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Apontamentos sobre os órgãos da pessoa jurídica

Revista Direito Mackenzie, 2015
A pessoa jurídica é um ente abstrato, criado pelo Direito, com a função de servir de instrumento à assunção de determinados objetivos ditados pelo interesse coletivo ou dos particulares.
Marcelo Fortes Barbosa Filho
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Os novos sujeitos do Direito Internacional Público: um estudo sobre a reforma do paradigma Estado-nação [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Será demonstrado no presente trabalho quais são os novos sujeitos do Direito Internacional Público e o porquê de se estudar a personalidade jurídica no âmbito ...
Felippi, Alan Leon
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