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Parecer n. 486 de 3 de setembro de 2020

, 2020
Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Recurso administrativo hierárquico. Decisão da pregoeira que declarou licitante vencedora do pregão eletrônico n. 47/2020. Alegação de ausência de
Gomes, Gerardo da Silva, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica   +1 more
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica [PDF]

, 2007
Orientador: Juarez Cirino dos SantosMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Penal e CriminologiaA responsabilidade penal da pessoa jurídica, devido a teoria geral do ...
Santos, Janaina Cirino dos
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Da capacidade jurídica do paciente terminal

, 2002
O estudo em pauta visa reunir questões de interesse jurídico intimamente relacionadas a área da ciência médica Isto porque, para analisarmos a "capacidade jurídica do paciente terminal", não podemos fazê-lo sem o apoio de profissionais médicos com ...
Mello, Maria Antonia Lanzoni de
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A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O DIREITO À CAPACIDADE

, 2020
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CIDPD) foi aprovada durante a 61ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2006 e provocou impactos nos ordenamentos jurídicos nacionais.
Rollwagen, Aletya Dahana
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Teoria crítica em Roberto Lyra Filho: uma aproximação dialética e pluralista [PDF]

, 2008
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em DireitoEsta dissertação tem por objetivo verificar os pressupostos teórico-práticos de Roberto Lyra Filho para a construção de um ...
Lopes, Antônio
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Norma geral antielisiva: uma análise do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional [PDF]

, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho tem por escopo avaliar a possibilidade de aplicação e o alcance da regra geral antielisiva.
Biff, Lucas Martins
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Position Statement on Ischemic Heart Disease - Women-Centered Health Care - 2023. [PDF]

Arq Bras Cardiol, 2023
Oliveira GMM, Almeida MCC, Rassi DDC, Bragança ÉOV, Moura LZ, Arrais M, Campos MDSB, Lemke VG, Avila WS, Lucena AJG, Almeida ALC, Brandão AA, Ferreira ADA, Biolo A, Macedo AVS, Falcão BAA, Polanczyk CA, Lantieri CJB, Marques-Santos C, Freire CMV, Pellegrini D, Alexandre ERG, Braga FGM, Oliveira FMF, Cintra FD, Costa IBSDS, Silva JSN, Carreira LTF, Magalhães LBNC, Matos LDNJ, Assad MHV, Barbosa MM, Silva MGD, Rivera MAM, Izar MCO, Costa MENC, Paiva MSMO, Castro ML, Uellendahl M, Oliveira Junior MT, Souza OF, Costa RAD, Coutinho RQ, Silva SCTFD, Martins SM, Brandão SCS, Buglia S, Barbosa TMJU, Nascimento TAD, Vieira T, Campagnucci VP, Chagas ACP.   +51 more
europepmc   +1 more source

A regressividade da tributação indireta e o princípio da capacidade contributiva no Brasil

, 2010
The purpose of this work is to show whether the contribution capacity Principle has been violated in Brazil or not. To accomplish this, the definition of this principle will be analyzed in the national legal system with special attention to its purpose ...
Medrado, Luiz Flávio Matos
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Parecer n. 303 de 16 de junho de 2020

, 2020
Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Prestação de serviços especializados em produção, operação, geração e transmissão de produtos e programas para rádio, televisão e web (redes sociais) e de ...
Castro, Tonia Schmitt de, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica   +1 more
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Norma geral antielisiva encartada no Código Tributário Nacional o confronto entre o princípio da capacidade contributiva e a regra da tipicidade fechada e a pretensa tributação por analogia

Revista do Direito Público, 2006
Verificar a possibilidade do emprego de norma geral antielisiva no direito pátrio, ouseja, tributação por analogia de fato jurídico extratípico de efeitos econômicosequivalentes a fato jurídico típico, com base na doutrina de abuso de direito e ...
Willian Robert Nahra Filho
doaj