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Esquizofrenia e direito civil: repercussões médico-jurídicas à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência

open access: yesDebates em Psiquiatria
Introdução: A promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reformulou profundamente o conceito de capacidade civil no Brasil, promovendo a inclusão e priorizando a autonomia dos indivíduos com deficiência.
Remecildo Modesto Felismino
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Norma geral antielisiva encartada no Código Tributário Nacional o confronto entre o princípio da capacidade contributiva e a regra da tipicidade fechada e a pretensa tributação por analogia

open access: yesRevista do Direito Público, 2006
Verificar a possibilidade do emprego de norma geral antielisiva no direito pátrio, ouseja, tributação por analogia de fato jurídico extratípico de efeitos econômicosequivalentes a fato jurídico típico, com base na doutrina de abuso de direito e ...
Willian Robert Nahra Filho
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Professional competency framework for occupational health nurses in Brazil. [PDF]

open access: yesRev Bras Enferm
Ignacio DS   +5 more
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Position Statement on Ischemic Heart Disease - Women-Centered Health Care - 2023. [PDF]

open access: yesArq Bras Cardiol, 2023
Oliveira GMM   +51 more
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Position Statement on Cardiovascular Emergencies at Sporting Events - 2026. [PDF]

open access: yesArq Bras Cardiol
Ritt LEF   +17 more
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2025 Brazilian Evidence-based Guideline on the Management of Obesity and Prevention of Cardiovascular Disease and Obesity-Associated Complications: A Position Statement by Five Medical Societies. [PDF]

open access: yesArq Bras Cardiol
Saraiva JFK   +19 more
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