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UMA ANÁLISE DA CAPACIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A ATUAÇÃO NA POLÍTICA EDUCACIONAL
Educação & Sociedade, 2023 RESUMO O presente artigo analisa como o Ministério Público se capacita para atuar nas políticas educacionais no Brasil. Para tanto, realiza um estudo de casos múltiplos, mediante análise documental das estratégias utilizadas nos estados de Alagoas, Amapá,
Barbara Cristina Hanauer Taporosky +1 more
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2021 Objetivos: analisar o novo paradigma da capacidade jurídica das pessoas com deficiência, instaurado pelo artigo 12 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e reiterado pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com ...
Ana Cláudia Mendes de Figueiredo
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO 1. Intróito. 2. Composição da Câmara Municipal. 3. Competência da Câmara Municipal. 4. Personalidade jurídica da entidade e capacidade judiciária do Poder.
Flávia de Vasconcelos Lanari
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La seguridad jurídica como principio estructural del Derecho
, 2012 Tercera sessió de les 'Jornades sobre Seguretat Jurídica', organitzades per la Càtedra de Cultura Jurídica de la Universitat de Girona, a càrrec del Dr.Humberto Ávila de la Universidade do Rio Grande do Sul sobre seguretat jurídica2561.mp4 2561 ...
Ávila, Humberto
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A eficácia da capacidade contributiva e a justiça social
Revista do Direito Público, 2009 Verifica o presente estudo a eficácia jurídica e social do princípio da capacidade contributiva e sua aplicação aos tributos em geral a partir de uma análise crítico-descritiva, por meio de pesquisa doutrinária.
Carla Bonomo
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Civilistica.comO texto confere publicidade à prova escrita apresentada pelo autor à banca examinadora do Concurso Público para o Magistério Superior para Classe A – Assistente I, na Área de Direito Civil, inaugurado pelo Edital PROGEPE UFPR nº 330/2025.
André Luiz Arnt Ramos
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Pensar, 2019 O presente artigo tem como objetivo problematizar o assentimento e o consentimento das crianças para participar em pesquisa clínica a partir do reconhecimento da sua capacidade sanitária.
Kalline Carvalho Gonçalves Eler +1 more
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Revista do Direito Público, 2007 O presente artigo visa discorrer sobre o princípio da capacidade contributiva e arelação existente entre ele e a seletividade no âmbito do Imposto sobre ProdutosIndustrializados.
Fernanda Fabiana Scarparo
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Policy &Internet, Volume 18, Issue 2, June 2026.ABSTRACT In an era of proliferating but divergent data protection regimes, the European Union's rights‐based approach and China's sovereignty‐centric model have become two dominant poles of global data governance. This article examines how multinational enterprises navigate compliance under these dual systems and how that compliance is shaped through ...
Yiping Cao
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Political Cycles, Electricity Policy, and Mexico's Economy
Latin American Policy, Volume 17, Issue 2, June 2026.ABSTRACT Electricity reform in Mexico should stimulate economic growth, improve energy efficiency, and reduce greenhouse gas emissions. This article evaluates the successes and failures of reform and draws lessons across political cycles by analyzing changes in political dynamics—often tied to policy reversals—and the legal framework during the pro ...
David Bonilla
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