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Revisitar o regime jurídico da capacidade de agir dos menores, tendo por substrato a neurociência

Revista Jurídica Portucalense, 2023
Porque nunca subscrevemos Kelsen e discordamos que o mundo jurídico possa viver numa redoma absorto aos contributos dos outros saberes, num intolerável autismo jurídico, neste exíguo estudo pretendemos revisitar o Instituto da menoridade, tendo por ...
Hugo CUNHA LANÇA
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Mapeamento da produção científica brasileira sobre informação jurídica na área da Ciência da Informação e Biblioteconomia [PDF]

, 2015
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências da Educação. Curso de Biblioteconomia.Pesquisa que trata da literatura publicada sobre a temática da informação jurídica.
Brandt, Nelly Marilce
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Apontamentos sobre os órgãos da pessoa jurídica

Revista Direito Mackenzie, 2015
A pessoa jurídica é um ente abstrato, criado pelo Direito, com a função de servir de instrumento à assunção de determinados objetivos ditados pelo interesse coletivo ou dos particulares.
Marcelo Fortes Barbosa Filho
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A teoria da norma de Friedrich Müller: reflexos na metódica jurídica [PDF]

, 2009
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O presente trabalho propõe-se a investigar de que forma a concepção de norma jurídica, levada a efeito pela teoria e ...
Gomes, Nestor Castilho
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Sexualidad y cultura jurídica

, 2016
Conferència a càrrec de la Dra. María Concepción Gimeno Presa de la Universidad de León, sobre la cultura jurídica de la sexualitat, en el marc del Seminari Permanent del Màster en Cultura Jurídica 20164210.mp4 4210 ...
Gimeno Presa, María Concepción
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Bienvenida al Tercer Premio Internacional de Cultura Jurídica

, 2022
Acte de benvinguda del 3r Premi Internacional de Cultura Jurídica, que enguany es concedeix als docents Riccardo Guastini i Paolo Comanducci, a càrrec de Jordi Ferrer Beltrán6729.mp4 6729 ...
Ferrer Beltrán, Jordi
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Assistência jurídica à população carente [PDF]

, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasO presente trabalho tem como objetivo analisar de forma crítica a questão da não implantação da defensoria pública no Estado de Santa Catarina e a conseqüente ...
Caovilla, Maria Aparecida Lucca
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Interdição civil: uma exclusão oficializada?

Textos & Contextos (Porto Alegre), 2006
O artigo tem por objetivo trazer para o âmbito do Serviço Social a discussão sobre a questão da interdição civil e da curatela. Como forma introdutória, o artigo procurará enfocar a questão do entendimento histórico e socialmente construído sobre a ...
Medeiros, Maria Bernadette de Moraes
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DIRETIVAS ANTECIPADAS DA VONTADE ATRAVÉS DO TESTAMENTO VITAL: OPORTUNIDADE DE HUMANIZAÇÃO DA MORTE

Direito e Desenvolvimento, 2017
Este trabalho aborda a utilização das diretivas antecipadas de vontade pelos pacientes crônicos, em face do advento da Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.995/2012.
Anna Valéria de Miranda Araújo Cabral Marques, Ana Claúdia Albuquerque de Almeida   +1 more
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A capacidade civil e o modelo de proteção das pessoas com deficiência mental e cognitiva: estágio atual da discussão

Civilistica.com, 2020
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) alterou de forma inédita o regime das incapacidades, de modo que vigora atualmente a capacidade civil plena das pessoas com deficiência.
Simone Tassinari Cardoso Fleischmann, Andressa Tonetto Fontana   +1 more
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