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Capacidade jurídica internacional dos municípios
, 2010 Pós-graduação em Ciências Sociais - FFCAs entidades subnacionais, a partir da década de 90, passaram a atuar significativamente como atores internacionais, estabelecendo acordos para o desenvolvimento local com diversas outras entidades no cenário ...
Santos, Clara Maria Faria
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Apontamentos sobre os órgãos da pessoa jurídica
Revista Direito Mackenzie, 2015 A pessoa jurídica é um ente abstrato, criado pelo Direito, com a função de servir de instrumento à assunção de determinados objetivos ditados pelo interesse coletivo ou dos particulares.
Marcelo Fortes Barbosa Filho
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, 2016 Conferència a càrrec de la Dra. María Concepción Gimeno Presa de la Universidad de León, sobre la cultura jurídica de la sexualitat, en el marc del Seminari Permanent del Màster en Cultura Jurídica 20164210.mp4 4210 ...
Gimeno Presa, María Concepción
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Bienvenida al Tercer Premio Internacional de Cultura Jurídica
, 2022 Acte de benvinguda del 3r Premi Internacional de Cultura Jurídica, que enguany es concedeix als docents Riccardo Guastini i Paolo Comanducci, a càrrec de Jordi Ferrer Beltrán6729.mp4 6729 ...
Ferrer Beltrán, Jordi
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Interdição civil: uma exclusão oficializada?
Textos & Contextos (Porto Alegre), 2006 O artigo tem por objetivo trazer para o âmbito do Serviço Social a discussão sobre a questão da interdição civil e da curatela. Como forma introdutória, o artigo procurará enfocar a questão do entendimento histórico e socialmente construído sobre a ...
Medeiros, Maria Bernadette de Moraes
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DIRETIVAS ANTECIPADAS DA VONTADE ATRAVÉS DO TESTAMENTO VITAL: OPORTUNIDADE DE HUMANIZAÇÃO DA MORTE
Direito e Desenvolvimento, 2017 Este trabalho aborda a utilização das diretivas antecipadas de vontade pelos pacientes crônicos, em face do advento da Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.995/2012.
Anna Valéria de Miranda Araújo Cabral Marques +1 more
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Civilistica.com, 2020 O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) alterou de forma inédita o regime das incapacidades, de modo que vigora atualmente a capacidade civil plena das pessoas com deficiência.
Simone Tassinari Cardoso Fleischmann +1 more
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Albuquerque A. Capacidade jurídica e direitos humanos
Saúde em Debate, 2021 Isis Laynne de Oliveira Machado
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Cerimònia de lliurament del V Premi Internacional de Cultura Jurídica
Josep Calbó, rector of the University of Girona, Ms. Immaculada Barral, general director of Law, Legal Entities and Appropriate Conflict Management of the Generalitat de Catalunya, Mr. Miquel Norguer, president of the Girona Provincial Council, Dr.
Ferrer Beltrán, Jordi +5 more
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Demandas contra sociedades irregulares y contra uniones sin personalidad jurídica
, 1988 Disserta sobre o fenômeno que alguns autores chamam de "a quebra da personalidade jurídica" como capacidade para ser parte no Processo Civil. Disserta também sobre o Artigo 92 do Código de Trabalho do Panamá, que prevê uma espécie de “personalidade legal
Fabrega P., Jorge
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