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Parecer n. 402, de 13 de agosto de 2012

, 2012
Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Pregão eletrônico nº 145/2012. Contratação de pessoa jurídica. Terceirização. Auxiliar de biblioteca. Natureza continuada. Definição de valores mínimos de remuneração.
Silveira Neto, Clodoaldo, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica, Ribeiro Filho, Walber Rondon   +2 more
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Assistência jurídica à população carente [PDF]

, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasO presente trabalho tem como objetivo analisar de forma crítica a questão da não implantação da defensoria pública no Estado de Santa Catarina e a conseqüente ...
Caovilla, Maria Aparecida Lucca
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Parecer n. 66 de 24 de janeiro de 2013

, 2013
Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Pregão Eletrônico nº 21/2013. Aquisição de Cadeiras. Sistema de Registro de Preços. Nova Regulamentação. Decreto nº 7.892/2013. Previsão de Entrega de Amostra. Exigência de Apresentação de Atestado de
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica, Ribeiro Filho, Walber Rondon   +1 more
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Parecer n. 516 de 15 de setembro de 2020

, 2020
Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Contrato STJ n. 80/2017. Solicitação de divulgação de depoimento de avaliação de serviço no sítio da contratada. Negativa. Ilegitimidade do setor
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica, Feitosa, Luciana de Holanda   +1 more
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Norma geral antielisiva encartada no Código Tributário Nacional o confronto entre o princípio da capacidade contributiva e a regra da tipicidade fechada e a pretensa tributação por analogia

Revista do Direito Público, 2006
Verificar a possibilidade do emprego de norma geral antielisiva no direito pátrio, ouseja, tributação por analogia de fato jurídico extratípico de efeitos econômicosequivalentes a fato jurídico típico, com base na doutrina de abuso de direito e ...
Willian Robert Nahra Filho
doaj  

[Regional variance in compliance with guidelines of the Brazilian National School Feeding Program: a comparative analysis between the Northeast and South regions of Brazil with machine learning]. [PDF]

Cad Saude Publica
Sgura BH, Saes MSM, Fonseca CVC, Adorno YPB.   +3 more
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Professional competency framework for occupational health nurses in Brazil. [PDF]

Rev Bras Enferm
Ignacio DS, Leal LA, Silva IG, Osugui DM, Faleiros F, Henriques SH.   +5 more
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A natureza jurídica do encargo de capacidade emergencial

, 2006
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.A presente monografia objetivou analisar a natureza jurídica do Encargo de Capacidade Emergencial (ECE), instituído pela Medida Provisória nº 14/2001 e Lei ...
Fernandes, Luís Roberto
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[Distribution of Dental Specialty Centers across health regions in Brazil, 2023]. [PDF]

Cad Saude Publica
Durão IL, Schilling MPR, Portela MC.
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Reflexões sobre a capacidade penal da pessoa jurídica

, 1997
O objetivo deste trabalho é trazer a discussão tema de grande interesse, qual seja, a capacidade penal das pessoas jurídicas. Nele foram abordados os seguintes aspectos: a evolução do assunto ao Iongo da história; as principais teorias acerca da ...
Rossini, Augusto Eduardo de Souza
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