Identidade física do juiz : regra de competência funcional ou mera recomendação legal? [PDF]
, 2006 Trata-se de jurisprudência comentadaComenta acórdão no qual se concluiu que, o artigo 132 do Código de Processo Cível não mais consagra o princípio da identidade física do juiz.
Almeida, Gregório Assagra de
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A atuação da Justiça Federal da 5ª Região em matéria de cooperação jurídica internacional: análise empírica de dados do Sistema de Processo Judicial Eletrônico [PDF]
, 2021 In the present study, the acts of international legal cooperation carried out within the scope of the Federal Justice of the 5th Region were analyzed, based on the processes available in the Electronic Judicial Process System. The research aims to draw a
Andrade, Bruno Pereira de
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A Cooperação Internacional à luz das teorias relaista e liberal e sua importância em investigação criminal [PDF]
, 2017 O presente artigo científico busca analisar, de forma breve e objetiva, a cooperação internacional segundo o entendimento e os princípios das escolas teóricas liberal e realista, dentro da cátedra das Relações Internacionais, bem como correlacioná-la ao ...
Casado, Daniel Moreno
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Sistemas de processo civil internacional [PDF]
, 2013 This paper studies three fundamental themes of international civil procedure. For this, the first part sets up the theoretical framework of the research, assuming that the science of law, as cultivated at present, is a practical discipline, and purely ...
Fröner, Felipe
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Cooperação jurídica internacional e a (in)efetividade da carta rogatória nos conflitos familiares transnacionais : uma proposta para demandas entre Brasil e Portugal [PDF]
, 2020 Este trabalho pretende analisar a cooperação jurídica internacional e a efetividade da carta rogatória nos conflitos familiares transnacionais e oferecer uma proposta para o direito luso-brasileiro, identificando e analisando os desafios da ...
Dantas, Agamenilde Dias Arruda Vieira
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Novos dilemas da jurisdição penal na persecução do crime de lavagem de dinheiro: o auxílio direto na cooperação jurídica internacional e a relativização da cláusula da reserva de jurisdição [PDF]
, 2014 A jurisdição penal é um dos principais instrumentos do Estado Democrático de Direito, essencial para preservação dos direitos e das garantias fundamentais do cidadão.
Topór, Klayton Augusto Martins
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Moral e justiça no direito penal [PDF]
, 2006 Aborda o princípio da legalidade no direito penal e tece comentários acerca da presença do positivismo no sistema penal. Traz considerações de autores acerca do assunto e expõe “argumentos para demonstrar a impraticabilidade dessa concepção reducionista”.
Vidal, Hélvio Simões
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Uma análise da ofensa à ordem pública na jurisprudência de cartas rogatórias no direito internacional privado brasileiro [PDF]
, 2018 O presente estudo propõe-se a formular uma análise crítica sobre ofensa à ordem pública na jurisprudência das cartas rogatórias do Supremo Tribunal Federal e, com a alteração da respectiva competência para processamento e julgamento estatuída pela ...
Abreu, Vanessa Alessi
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Cartas Rogatórias no Direito Interamericano e no Mercosul: algumas observações [PDF]
, 2008 Este artigo tem como tema as Cartas Rogatórias no Direito Interamericano e no Mercosul. Após situar a temática no contexto geral da crescente interdependência entre os Estados, procura estabelecer um conceito geral e uma tipologia das cartas rogatórias ...
Brito, Tarcísio Corrêa de
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Cooperação judicial internacional: a invalidade do art. 8º, parágrafo único, da resolução nº 09, do Superior Tribunal de Justiça, de 2005 [PDF]
, 2012 A presente tese examina a cooperação judicial internacional como um instrumento indispensável na relação entre os Estados. Todavia, não possui apenas os Estados como protagonistas, mas também deve ser reconhecida a pessoa física (que venha a figurar como
Peruchin, Marcelo Caetano Guazzelli
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