Acordos bilaterais de promoção e protecção de investimentos : práticas do Brasil e da China [PDF]
, 2010 Os acordos bilaterais de promoção e protecção de investimentos (doravante BITs) têm proliferado, particularmente nos últimos dez anos. Dos grandes países emergentes membros do BRICs, o Brasil e a China são o maior país emergente na América Latina e na ...
Wei, Dan
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Observações sobre a Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal entre Brasil e Paraguai [PDF]
, 2022 Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Especialista em Integração Paraguai-Brasil: Relações Bilaterais, Desenvolvimento e Fronteiras.Em outros tempos, a cooperação jurídica internacional existia apenas em situações ...
Silva, André Luiz da
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Direito na lusofonia: diálogos constitucionais no espaço lusófono [PDF]
, 2016 Vol.
Calheiros, Maria Clara +4 more
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Uma análise da ofensa à ordem pública na jurisprudência de cartas rogatórias no direito internacional privado brasileiro [PDF]
, 2018 O presente estudo propõe-se a formular uma análise crítica sobre ofensa à ordem pública na jurisprudência das cartas rogatórias do Supremo Tribunal Federal e, com a alteração da respectiva competência para processamento e julgamento estatuída pela ...
Abreu, Vanessa Alessi
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Cartas Rogatórias no Direito Interamericano e no Mercosul: algumas observações [PDF]
, 2008 Este artigo tem como tema as Cartas Rogatórias no Direito Interamericano e no Mercosul. Após situar a temática no contexto geral da crescente interdependência entre os Estados, procura estabelecer um conceito geral e uma tipologia das cartas rogatórias ...
Brito, Tarcísio Corrêa de
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APONTAMENTOS SOBRE A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO STF EM MATÉRIA DE PROCEDIMENTOS TRANSNACIONAIS DE COOPERAÇÃO JURÍDICA. [PDF]
, 2011 Uma pesquisa recente na jurisprudência do STJ em matéria de Habeas Corpus revela que o remédio constitucional tem sido utilizado como forma de impedir o andamento das medidas de cooperação judiciária internacional. Com a Emenda Constitucional 45/2004, o
Almeida, Bruno Rodrigues de
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Cooperação judicial internacional: a invalidade do art. 8º, parágrafo único, da resolução nº 09, do Superior Tribunal de Justiça, de 2005 [PDF]
, 2012 A presente tese examina a cooperação judicial internacional como um instrumento indispensável na relação entre os Estados. Todavia, não possui apenas os Estados como protagonistas, mas também deve ser reconhecida a pessoa física (que venha a figurar como
Peruchin, Marcelo Caetano Guazzelli
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Cartas rogatórias: incompatibilidade com o processo do trabalho [PDF]
, 2003 O instituto -- A incompatibilidade com o processo do trabalho -- O princípio da ampla defesa versus o princípio do acesso à ordem jurídica ...
Vidal, Luiz Olympio Brandão
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Soberania e cooperação jurídica internacional : um estudo sobre o auxílio direto [PDF]
, 2016 Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016.A cooperação jurídica internacional, segundo o novo Código de Processo Civil, deve ser regida por tratado do qual o Brasil seja signatário, bem com deve se ...
Lemos, Eliza Victória Silva
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COOPERAÇÃO JUDICIAL INTERNACIONAL PENAL SOBRE PROVAS NO DIREITO BRASILEIRO [PDF]
, 2023 O presente trabalho tem por objetivo apresentar o atual panorama da cooperação judicial internacional penal no Brasil, especialmente em relação aos instrumentos utilizados para a produção de provas, compartilhamento de informações e investigações ...
da Silveira Fernandes, Geovana Faza +1 more
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