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Reconhecimento e execução, no Brasil, de sentença estrangeira oriunda de Estado-membro do Mercosul [PDF]

open access: yes, 2009
Orientador : Prof. Dr. Alcides Alberto Munhoz da CunhaDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito.
Correa, Estevao Lourenço
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A eficácia das decisões jurisdicionais liminares estrangeiras no ordenamento jurídico brasileiro [PDF]

open access: yes, 2014
The much intensified globalization phenomenon and the complex procedure for nationalization of foreign sentences, allied to the undoubtful importance of the summary judgments in order to satisfy the ideals of justice, brought into light the necessity of ...
Aragão, Valdenir Cardoso   +2 more
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O AUXÍLIO DIRETO COMO INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA DE PROVA: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL EM FACE DO CPC/2015 [PDF]

open access: yes, 2019
Trabalho produzido a partir dos estudos realizados pelos grupos de pesquisas O Direito Internacional e o Labirinto da Codificação e Limites e Extensão da Jurisdição Internacional Brasileira, liderados pela Professora Dra. Valesca Raizer Borges Moschen no
PIMENTA, G. G. S.
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A cooperação jurídica internacional no Mercosul: análise da aplicação do protocolo de Las Leñas no Brasil [PDF]

open access: yes, 2020
A cooperação jurídica internacional é um dos mais promissores ramos do Direito Internacional Privado, eis que, por meio dela, jurisdições nacionais dialogam no sentido de garantirem mutuamente a efetividade de suas decisões e medidas processuais ...
Oliveira, Leonardo Vieira de
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A Cooperação Jurídica Internacional no CPC/2015 e a Harmonização do Direito Internacional Privado [PDF]

open access: yes, 2018
A centralidade do indivíduo no moderno direito internacional privado impõe a necessidade de conciliação entre a aplicação do direito estrangeiro e as diferentes percepções dos direitos humanos, na busca de decisões justas e da harmonização jurídica ...
Costa, Pâmela Rhavene   +1 more
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Provas obtidas por cooperação internacional no combate às organizações criminosas: procedimento, formas e a receptividade no processo penal brasileiro [PDF]

open access: yes, 2018
O escopo deste estudo consiste na análise do instituto da Cooperação Jurídica Internacional em matéria processual penal, tendo em vista o crescimento da utilização desse instrumento como meio de desmantelar as organizações criminosas.
Merida, Carolina   +1 more
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Técnicas de cooperação internacional : a homologação de sentença estrangeira [PDF]

open access: yes, 2017
Orientador: Sandro Marcelo KozikoskiMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho analisa brevemente os mecanismos de cooperação jurídica internacional, com ...
Duarte, Ben-Hur Klaus Cuesta
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A investigação criminal nos crimes praticados na internet [PDF]

open access: yes, 2011
O presente trabalho tem por objetivo analisar a investigação dos crimes ocorridos via internet a fim de se verificar se há violação de algum princípio constitucional quando da quebra do sigilo dos dados cadastrais dos usuários perante as empresas ...
Cabral, Diego José Fernandes
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Terminologia da Carta Rogatória em português, inglês e alemão [PDF]

open access: yes, 2014
Mestrado em Tradução EspecializadaA tradução jurídica constitui uma das maiores partes do mercado de trabalho de tradutores profissionais por todo o mundo.
Lima, Mariana Isabel Nunes Duarte
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Tradução forense: um estudo de cartas rogatórias e suas implicações [PDF]

open access: yes, 2014
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão, Programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução, Florianópolis, 2014Esta pesquisa insere-se na interface entre os Estudos da Tradução e a Linguística Forense ...
Frohlich, Luciane Reiter
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