APONTAMENTOS SOBRE A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO STF EM MATÉRIA DE PROCEDIMENTOS TRANSNACIONAIS DE COOPERAÇÃO JURÍDICA. [PDF]
, 2011 Uma pesquisa recente na jurisprudência do STJ em matéria de Habeas Corpus revela que o remédio constitucional tem sido utilizado como forma de impedir o andamento das medidas de cooperação judiciária internacional. Com a Emenda Constitucional 45/2004, o
Almeida, Bruno Rodrigues de
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Cartas rogatórias: incompatibilidade com o processo do trabalho [PDF]
, 2003 O instituto -- A incompatibilidade com o processo do trabalho -- O princípio da ampla defesa versus o princípio do acesso à ordem jurídica ...
Vidal, Luiz Olympio Brandão
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Soberania e cooperação jurídica internacional : um estudo sobre o auxílio direto [PDF]
, 2016 Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016.A cooperação jurídica internacional, segundo o novo Código de Processo Civil, deve ser regida por tratado do qual o Brasil seja signatário, bem com deve se ...
Lemos, Eliza Victória Silva
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A eficácia das decisões jurisdicionais liminares estrangeiras no ordenamento jurídico brasileiro [PDF]
, 2014 The much intensified globalization phenomenon and the complex procedure for nationalization of foreign sentences, allied to the undoubtful importance of the summary judgments in order to satisfy the ideals of justice, brought into light the necessity of ...
Aragão, Valdenir Cardoso +2 more
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A Cooperação Jurídica Internacional no CPC/2015 e a Harmonização do Direito Internacional Privado [PDF]
, 2018 A centralidade do indivíduo no moderno direito internacional privado impõe a necessidade de conciliação entre a aplicação do direito estrangeiro e as diferentes percepções dos direitos humanos, na busca de decisões justas e da harmonização jurídica ...
Costa, Pâmela Rhavene +1 more
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Acordos bilaterais de promoção e protecção de investimentos : práticas do Brasil e da China [PDF]
, 2010 Os acordos bilaterais de promoção e protecção de investimentos (doravante BITs) têm proliferado, particularmente nos últimos dez anos. Dos grandes países emergentes membros do BRICs, o Brasil e a China são o maior país emergente na América Latina e na ...
Wei, Dan
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COOPERAÇÃO JUDICIAL INTERNACIONAL PENAL SOBRE PROVAS NO DIREITO BRASILEIRO [PDF]
, 2023 O presente trabalho tem por objetivo apresentar o atual panorama da cooperação judicial internacional penal no Brasil, especialmente em relação aos instrumentos utilizados para a produção de provas, compartilhamento de informações e investigações ...
da Silveira Fernandes, Geovana Faza +1 more
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Reconhecimento e execução, no Brasil, de sentença estrangeira oriunda de Estado-membro do Mercosul [PDF]
, 2009 Orientador : Prof. Dr. Alcides Alberto Munhoz da CunhaDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito.
Correa, Estevao Lourenço
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A cooperação jurídica internacional no Mercosul: análise da aplicação do protocolo de Las Leñas no Brasil [PDF]
, 2020 A cooperação jurídica internacional é um dos mais promissores ramos do Direito Internacional Privado, eis que, por meio dela, jurisdições nacionais dialogam no sentido de garantirem mutuamente a efetividade de suas decisões e medidas processuais ...
Oliveira, Leonardo Vieira de
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O AUXÍLIO DIRETO COMO INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA DE PROVA: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL EM FACE DO CPC/2015 [PDF]
, 2019 Trabalho produzido a partir dos estudos realizados pelos grupos de pesquisas O Direito Internacional e o Labirinto da Codificação e Limites e Extensão da Jurisdição Internacional Brasileira, liderados pela Professora Dra. Valesca Raizer Borges Moschen no
PIMENTA, G. G. S.
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