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A Eficácia do Centro de Conciliação do Poder Judiciário da Comarca de Palmas no Estado do Tocantins [PDF]

open access: yes
This paper focuses on the effectiveness of the Judiciary Conciliation Center (CEJUSC) of the District of Palmas, which is justified by the crisis of effectiveness and the procedural overload affecting the Brazilian Judiciary.
Santos, Leanndro Ribeiro dos   +1 more
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Labor judicial mediation from the experience of CEJUSC-JT/Olinda: a case study

open access: yes, 2020
Part of a broader investigation, this research aimed to analyze the practice of labor mediation from the perspective of mediators and the institutional experience developed in the case-unit, the Judicial Center for Consensual Methods of Dispute Resolution (CEJUSC-JT/Olinda).
Vasconcelos, Yumara Lúcia   +4 more
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Administração pública e prestação jurisdicional: a qualidade da conciliação como instrumento de concretização do direito fundamental de acesso à justiça. Uma análise envolvendo o Cejusc da comarca de Palmas-TO [PDF]

open access: yes, 2018
The purpose of this dissertation was to demonstrate the importance of carrying out qualitative monitoring of the conciliation proceedings, carried out by CEJUSC of Palmas – TO region.
Bovo, Flávia Afini
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Acesso efetivo à justiça: poder judiciário e ODS 16 da ONU / Effective access to justice: judiciary and UN ODS 16 [PDF]

open access: yes, 2022
O presente trabalho versa sobre uma análise da meta de acesso à justiça constante na ODS 16 da ONU e as providências adotadas pelo Brasil para concretização dessa obrigação assumida internacionalmente, em especial com a instalação dos Centros Judiciários
da Silva, Marcela Pereira   +1 more
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Judicialization of health: profile of demands for oncological medicines in a state in the central region of Brazil. [PDF]

open access: yesInt J Equity Health, 2022
Salha LA   +9 more
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Ações de família e acesso à justiça sob a perspectiva do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da comarca de Apodi/RN [PDF]

open access: yes, 2022
O presente artigo tem como objetivo central compreender em que medida o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, da Comarca de Apodi/RN contribui para ampliação do acesso à justiça, considerando o emprego das políticas de ...
Oliveira, Maressa Elisama Lima de
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Dissemination of Consumer Law and Policy in Brazil: The Impact of EU Law. [PDF]

open access: yesJ Consum Policy (Dordr), 2022
Marques CL, Pfeiffer RAC.
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Mining Dam Failures in Brazil: Comparing Legal Post-Disaster Decisions. [PDF]

open access: yesInt J Environ Res Public Health, 2021
Primo PPB   +4 more
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MAPAC: Um Método de Análise de Processos para Aproximação Cidadã [PDF]

open access: yes, 2020
Prestar serviços com qualidade para o cidadão se torna cada vez mais uma questão de prioridade por parte das organizações públicas, incluindo o uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) como forma de atender as demandas da sociedade civil e ...
Araujo, Renata, Pires, Emmanuel
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Reconfigurações da conciliação na Justiça do Trabalho : um estudo sociojurídico das práticas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs) [PDF]

open access: yes
Orientador: Sidnei MachadoCoorientador: Sávio Machado CavalcanteBanca: Sidnei Machado (Presidente da Banca), Leonardo Vieira Wandelli, Mariana Bettega Braunert e Sávio Machado CavalcanteDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de ...
Rocha, Edna Aparecida da
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