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Judicialization of health: profile of demands for oncological medicines in a state in the central region of Brazil. [PDF]

open access: yesInt J Equity Health, 2022
Salha LA   +9 more
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The Role of Cejusc in Promoting Access to Justice and Creating An Environment Conducive to Community Participation in the Search for Consensual Solutions

open access: yesRevista de Gestão Social e Ambiental
Objective: The objective of this study is to investigate the importance of Judicial Centers for Conflict Resolution and Citizenship (Cejuscs) in expanding access to justice and modernizing the Brazilian judicial system, focusing on mediation and negotiation as alternatives to the traditional adversarial model.
Américo Bedê Júnior   +1 more
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Efetividade dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC’S) no Âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

open access: yesRevista da Emeron, 2021
Esta pesquisa analisa o funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC’s) no Estado de Rondônia, com o objetivo de verificar a efetividade da política pública implantada em cumprimento da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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JUSTIÇA RESTAURATIVA NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA: DA TEORIA À PRÁTICA [PDF]

open access: yes, 2017
O presente artigo apresenta as reflexões e indagações iniciais das atividades empíricas desenvolvidas junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Práticas Restaurativas (CEJUSC-PR) de Porto Alegre e integra projeto de pesquisa maior,
Maria Angélica Santos Leal   +3 more
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Mining Dam Failures in Brazil: Comparing Legal Post-Disaster Decisions. [PDF]

open access: yesInt J Environ Res Public Health, 2021
Primo PPB   +4 more
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MEDIAÇÃO FAMILIAR: ANÁLISE DE CASES NO ÂMBITO DO CEJUSC – EXTENSÃO UNICESUMAR NO PERÍODO DE 2016 A 2018 [PDF]

open access: yes
Esta pesquisa tem por objetivo analisar a mediação pré-processual, verificando se este instrumento autocompositivo e não adversarial é um meio adequado ao acesso à ordem jurídica justa e a pacificação dos conflitos familiares.
Ramajo, Carmem Lúcia Rodrigues   +2 more
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Dissemination of Consumer Law and Policy in Brazil: The Impact of EU Law. [PDF]

open access: yesJ Consum Policy (Dordr), 2022
Marques CL, Pfeiffer RAC.
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OS RECURSOS DO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PARA O FOMENTO DAS ATIVIDADES DOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÕES DE CONFLITO E CIDADANIA SOB A ÓTICA DO ACESSO À JUSTIÇA [PDF]

open access: yes, 2018
O presente artigo teve por objetivo estudar a viabilidade do fomento das estruturas dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) por meio de recursos oriundos do Compromisso de Ajustamento de Conduta, como forma de cidadania e da ...
Nunes, Geilson, do Carmo, Valter Moura
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PROJETO CEJUSC TRANSFORMAÇÃO: ACESSO À JUSTIÇA E RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO EM MOSSORÓ/RN [PDF]

open access: yes
O presente trabalho aborda o "Projeto CEJUSC TRANSformAÇÃO",iniciativa do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) daComarca de Mossoró, vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande doNorte (TJRN).
Menezes De Oliveira, Saulo Victor   +2 more
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Conformidade dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania com a Política Judiciária Nacional (PJN) de Tratamento Adequado de Conflitos

open access: yes, 2023
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) funcionam como articuladores na execução da Política Judiciária Nacional (PJN) de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses. No Estado de Rondônia (BR), após uma década da Política
Siena, Osmar, Souza, Rómulo Bassetti de
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