Esta pesquisa analisa o funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC’s) no Estado de Rondônia, com o objetivo de verificar a efetividade da política pública implantada em cumprimento da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Judicialization of health: profile of demands for oncological medicines in a state in the central region of Brazil. [PDF]
Salha LA +9 more
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Análise do tratamento do superendividamento por meio do “Programa Cejusc repactuar” do centro judiciário de solução de conflitos e cidadania (Cejusc) da comarca de Palmas/TO [PDF]
This is a technical research report linked to the Instruments of Jurisdiction, Access to Justice, and Human Rights line of the Interdisciplinary Professional Master's Degree in Judicial Services and Human Rights at the Federal University of Tocantins ...
Lima, Jaqueline dos Santos Costa
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A mediação pré-processual como método de resolução de conflitos: uma análise do modelo aplicado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC da Comarca de Parnamirim/RN [PDF]
This monograph has as object of study the method of pre-procedural mediation of conflict resolution, based on the model applied at the Judicial Center for Conflict Resolution - CEJUSC of the Parnamirim District/RN in 2019.
Sales, Polyana Emelin
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Dissemination of Consumer Law and Policy in Brazil: The Impact of EU Law. [PDF]
Marques CL, Pfeiffer RAC.
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Nesta pesquisa, buscou-se estabelecer a relação entre a teoria do conflito e a cultura do litígio, indicando-se definições, prováveis causas e repercussões desta no meio judicial. Objetivou-se analisar o conflito judicial no âmbito do Tribunal de Justiça
DE CARVALHO MACIEL, REGIA CRISTINA ALVES
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Mining Dam Failures in Brazil: Comparing Legal Post-Disaster Decisions. [PDF]
Primo PPB +4 more
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Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2021.O presente estudo de caso tem como objetivo geral analisar as atividades do CEJUSC ...
Costa, Gilson Luiz da
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A presente pesquisa tem por tema a (IN) eficácia da autocomposição no centro Judiciário de solução de conflitos e cidadania (CEJUSC) de Guaraí-TO, em audiências de mediação e conciliação de conflitos existentes na sistematização, sendo considerado uma técnica que tenciona potencializar a economia processual mediante a execução eficiente de um acordo ...
null Ellen Beatriz Alencar Pereira +2 more
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Administração pública e prestação jurisdicional: a qualidade da conciliação como instrumento de concretização do direito fundamental de acesso à justiça. Uma análise envolvendo o Cejusc da comarca de Palmas-TO [PDF]
The purpose of this dissertation was to demonstrate the importance of carrying out qualitative monitoring of the conciliation proceedings, carried out by CEJUSC of Palmas – TO region.
Bovo, Flávia Afini
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