Judicialization of health: profile of demands for oncological medicines in a state in the central region of Brazil. [PDF]
Salha LA +9 more
europepmc +1 more source
Objective: The objective of this study is to investigate the importance of Judicial Centers for Conflict Resolution and Citizenship (Cejuscs) in expanding access to justice and modernizing the Brazilian judicial system, focusing on mediation and negotiation as alternatives to the traditional adversarial model.
Américo Bedê Júnior +1 more
openaire +1 more source
Esta pesquisa analisa o funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC’s) no Estado de Rondônia, com o objetivo de verificar a efetividade da política pública implantada em cumprimento da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
openaire +1 more source
JUSTIÇA RESTAURATIVA NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA: DA TEORIA À PRÁTICA [PDF]
O presente artigo apresenta as reflexões e indagações iniciais das atividades empíricas desenvolvidas junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Práticas Restaurativas (CEJUSC-PR) de Porto Alegre e integra projeto de pesquisa maior,
Maria Angélica Santos Leal +3 more
core +1 more source
Mining Dam Failures in Brazil: Comparing Legal Post-Disaster Decisions. [PDF]
Primo PPB +4 more
europepmc +1 more source
MEDIAÇÃO FAMILIAR: ANÁLISE DE CASES NO ÂMBITO DO CEJUSC – EXTENSÃO UNICESUMAR NO PERÍODO DE 2016 A 2018 [PDF]
Esta pesquisa tem por objetivo analisar a mediação pré-processual, verificando se este instrumento autocompositivo e não adversarial é um meio adequado ao acesso à ordem jurídica justa e a pacificação dos conflitos familiares.
Ramajo, Carmem Lúcia Rodrigues +2 more
core +1 more source
Dissemination of Consumer Law and Policy in Brazil: The Impact of EU Law. [PDF]
Marques CL, Pfeiffer RAC.
europepmc +1 more source
OS RECURSOS DO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PARA O FOMENTO DAS ATIVIDADES DOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÕES DE CONFLITO E CIDADANIA SOB A ÓTICA DO ACESSO À JUSTIÇA [PDF]
O presente artigo teve por objetivo estudar a viabilidade do fomento das estruturas dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) por meio de recursos oriundos do Compromisso de Ajustamento de Conduta, como forma de cidadania e da ...
Nunes, Geilson, do Carmo, Valter Moura
core +1 more source
PROJETO CEJUSC TRANSFORMAÇÃO: ACESSO À JUSTIÇA E RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO EM MOSSORÓ/RN [PDF]
O presente trabalho aborda o "Projeto CEJUSC TRANSformAÇÃO",iniciativa do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) daComarca de Mossoró, vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande doNorte (TJRN).
Menezes De Oliveira, Saulo Victor +2 more
core +1 more source
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) funcionam como articuladores na execução da Política Judiciária Nacional (PJN) de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses. No Estado de Rondônia (BR), após uma década da Política
Siena, Osmar, Souza, Rómulo Bassetti de
core

