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A Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem por objetivo a disseminação da utilização de métodos alternativos de solução de conflitos, especialmente quanto à conciliação e ...
Duarte, Júlia Garcia da Silva
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Consciente da necessidade de promover a pacificação social, o legislador de 2015 inaugura um novo modelo de processo e permite às partes amoldarem o procedimento ao caso concreto.
Santos, Benício Fagner
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O Direito à Ordem Jurídica Justa no Âmbito do CEJUSC Pré-processual do Recife, Pernambuco
Resumo: O acesso à justiça é um direito fundamental e humano que enfrenta dificuldades para sua concretização ao longo da história. As últimas reformas judiciais colocam em destaque os mecanismos de mediação e conciliação na resolução adequada de conflitos, cuja fase pré-processual enfatiza o papel do Estado no direito à ordem jurídica justa.
openaire +2 more sources
Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2019.Trata-se de estudo do caso, no campo da gestão pública, que visa refletir, a partir do ...
Paschoal, Frederico Augusto
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O presente trabalho aborda o "Projeto CEJUSC TRANSformAÇÃO",iniciativa do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) daComarca de Mossoró, vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande doNorte (TJRN).
Menezes De Oliveira, Saulo Victor +2 more
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O CEJUSC COMO INCENTIVO À AUTOCOMPOSIÇÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: EM BUSCA DA PACIFICAÇÃO SOCIAL.
Este artigo pretende apresentar o CEJUSC, como incentivo à auto composição na resolução de conflitos, com fito na pacificação social onde dois lados opostos se juntam para chegar a um ajuste na tentativa de evitar decisões formuladas por Juízes.
Souza, Ana Carolina de Jesus Souza Ana Carolina
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DA CONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DE ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE NO MUNICÍPIO DE CACOAL
O trabalho pretende analisar a conciliação como instrumento garantidor de acesso à justiça, em que se terá por análise o Centro Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do município de Cacoal.
Oliveira, Silverio dos Santos +2 more
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Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) enquanto inovação no serviço da justiça : a experiência das pautas pré-processuais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). [PDF]
Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2018.Esta monografia tem como objeto de pesquisa as sessões/audiências de conciliação desenvolvidas no âmbito das pautas ...
Noronha Filho, Itamar Dias
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Brazilian law has undergone remarkable evolution, driven by the need to meet emerging social demands, leading to the promotion of alternative methods for resolving conflicts, to meet these new existing demands.
Sousa, Lindalva Bezerra de
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Portaria de Credenciamento de Curso Compartilhado n. 50 de 30 de julho de 2024 [PDF]
Credencia o curso "A Gestão do CEJUSC como Tribunal Multiportas", compartilhado pela Enfam e promovido pela Escola Judicial de Goiás ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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