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Mining Dam Failures in Brazil: Comparing Legal Post-Disaster Decisions. [PDF]

open access: yesInt J Environ Res Public Health, 2021
Primo PPB   +4 more
europepmc   +1 more source

Dissemination of Consumer Law and Policy in Brazil: The Impact of EU Law. [PDF]

open access: yesJ Consum Policy (Dordr), 2022
Marques CL, Pfeiffer RAC.
europepmc   +1 more source

A CONSENSUALIZAÇÃO DOS CONFLITOS: UMA ANÁLISE DOS ÍNDICES DE ACORDOS DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO CÍVEIS DO CEJUSC DA COMARCA DE MOSSORÓ/RN / THE CONSENSUS-BUILDING OF CONFLICTS: AN ANALYSIS OF THE INDICES OF AGREEMENTS IN CIVIL CONCILIATION HEARINGS IN THE CEJUSC OF MOSSORÓ/RN COUNTY

open access: yes, 2023
Resumo: O presente artigo busca analisar os dados das audiências de conciliação cíveis realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, CEJUSC, da Comarca de Mossoró entre o período de junho de 2017 e maio de 2019. Diante das discussões acerca do acesso à justiça, bem como da implantação da política de consensualização de ...
Bezerra Júnior, José Albenes   +1 more
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A (IN) EFICÁCIA DA AUTOCOMPOSIÇÃO NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) DE GUARAI-TO

open access: yesRevista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
A presente pesquisa tem por tema a (IN) eficácia da autocomposição no centro Judiciário de solução de conflitos e cidadania (CEJUSC) de Guaraí-TO, em audiências de mediação e conciliação de conflitos existentes na sistematização, sendo considerado uma técnica que tenciona potencializar  a economia processual mediante a execução eficiente de um acordo ...
null Ellen Beatriz Alencar Pereira   +2 more
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Conciliação e mediação no CEJUSC-polo avançado: a análise da efetividade pré-processual nas relações de guarda entre pais

open access: yesRevista ft
Specifically, in child custody conflicts, this study seeks to analyze the effectiveness of pre-litigation mediation and conciliation in Family Law. The general objective is to understand how self-composition instruments can be efficiently applied to ensure social pacification and the preservation of parental bonds within an overburdened judicial system.
Leonardo Lima Duarte    +1 more
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Política de Tratamento de Conflitos: análise da efetividade dos CEJUSCs e os desafios para a cultura de autocomposição no Tribunal de Justiça do Piauí

open access: yesTemporalis
O estudo analisa a implementação da política de tratamento de conflitos no Piauí, focando na criação e funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC’s). O objetivo é avaliar a efetividade dessas iniciativas na resolução de conflitos e na promoção da cultura de paz, identificando avanços e desafios.
Ana Keuly Luz Bezerra   +1 more
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O Direito à Ordem Jurídica Justa no Âmbito do CEJUSC Pré-processual do Recife, Pernambuco

open access: yes
  Resumo: O acesso à justiça é um direito fundamental e humano que enfrenta dificuldades para sua concretização ao longo da história. As últimas reformas judiciais colocam em destaque os mecanismos de mediação e conciliação na resolução adequada de conflitos, cuja fase pré-processual enfatiza o papel do Estado no direito à ordem jurídica justa.
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Satisfação de usuários(as) na mediação judicial, um estudo de caso do CEJUSC do foro regional do Partenon

open access: yes, 2018
The practice of conflict mediation is certainly very old, although still little known in the West. Mediation can be understood as a process in which a third party assists people in conflict, whether natural or legal persons. They collaborate to improve the quality of this interaction as they debate and explore various topics and possibilities for ...
Bruch, Kelly Lissandra   +3 more
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Aplicação da Justiça Restaurativa no CEJUSC de Palmas, Tocantins

open access: yesRevista FSA
Aloisio Alencar Bolwerk   +1 more
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A Boa Governança do CEJUSC Ambiental

open access: yesRevista FSA
Sonia Aparecida de Carvalho   +2 more
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