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Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos: O Papel do CEJUSC Como Tribunal Multiportas [PDF]
O Poder Judiciário brasileiro, através da Resolução n.º 125/2010-CNJ, instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, uma política pública inédita visando à melhoria dos serviços prestados, disseminando a ...
Wanderlei José dos Reis
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Com a crescente alta de demandas judiciais nos últimos anos, vêm-se incentivando a autocomposição de conflitos, mediante os instrumentos da conciliação e mediação, tradicionalmente vinculada aos Juizados Especiais. Com a aprovação da Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, instituiu-se novo instrumento para a resolução amigável de ...
Evelyn Bueno Vicente de Lima +2 more
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A CONSENSUALIZAÇÃO DOS CONFLITOS: UMA ANÁLISE DOS ÍNDICES DE ACORDOS DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO CÍVEIS DO CEJUSC DA COMARCA DE MOSSORÓ/RN / THE CONSENSUS-BUILDING OF CONFLICTS: AN ANALYSIS OF THE INDICES OF AGREEMENTS IN CIVIL CONCILIATION HEARINGS IN THE CEJUSC OF MOSSORÓ/RN COUNTY [PDF]
Resumo: O presente artigo busca analisar os dados das audiências de conciliação cíveis realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, CEJUSC, da Comarca de Mossoró entre o período de junho de 2017 e maio de 2019. Diante das discussões acerca do acesso à justiça, bem como da implantação da política de consensualização de ...
Bezerra Júnior, José Albenes +1 more
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A presente pesquisa tem por tema a (IN) eficácia da autocomposição no centro Judiciário de solução de conflitos e cidadania (CEJUSC) de Guaraí-TO, em audiências de mediação e conciliação de conflitos existentes na sistematização, sendo considerado uma técnica que tenciona potencializar a economia processual mediante a execução eficiente de um acordo ...
null Ellen Beatriz Alencar Pereira +2 more
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O objetivo deste artigo é discutir os sentidos de acesso e de justiça construídos pela política nacional de conciliação. A metodologia adotou uma abordagem etnográfica, incluindo um período de observação participante em um Centro Judiciário de Solução de
Elizabete Pellegrini +1 more
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A Lei Maria da Penha e a Justiça Restaurativa
O presente artigo versa sobre projeto em execução em Maringá (PR), pelo qual homens presos em flagrante delito, suspeitos da prática de crimes contra mulheres, e que obtêm liberdade provisória em audiência de custódia, são encaminhados ao CEJUSC para ...
Adriana Ramos de Mello +2 more
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A Boa Governança Do CEJUSC Ambiental
Sonia Aparecida de Carvalho +2 more
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Aplicação da Justiça Restaurativa no CEJUSC de Palmas, Tocantins
Aloisio Alencar Bolwerk +1 more
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Trata-se de estudo de abordagem experimental, com contribuições da Fisiologia, Bioquímica e Glicobiologia ao Direito, que testou se fatores externos ao processo poderiam influenciar na tomada de decisão das partes em conciliações de família, impactando ...
Aline Vieira Tomás
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O artigo busca demonstrar a aplicabilidade da mediação familiar, a partir da teoria do pluralismo jurídico comunitárioparticipativo, no âmbito dos conflitos familiares indígenas. A problemática circunscreve-se à pergunta “A mediação familiar, a partir da
Silvia Ozelame Rigo Moschetta +1 more
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