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O IMPACTO DA MEDIAÇÃO FAMILIAR NO SISTEMA JUDICIÁRIO DA COMARCA DE CANSANÇÃO/BA: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO CEJUSC LOCAL.

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ABSTRACT This study analyzes the impact of family mediation at the CEJUSC of Cansanção, showing that it facilitates fast and consensual conflict resolution, preserves relationships, and contributes to judicial decongestion. Based on bibliographies and current data, it highlights the importance of mediation in humanizing justice and easing the ...
Gustavo Thirso Passos Ferreira   +1 more
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O Direito à Ordem Jurídica Justa no Âmbito do CEJUSC Pré-processual do Recife, Pernambuco

  Resumo: O acesso à justiça é um direito fundamental e humano que enfrenta dificuldades para sua concretização ao longo da história. As últimas reformas judiciais colocam em destaque os mecanismos de mediação e conciliação na resolução adequada de conflitos, cuja fase pré-processual enfatiza o papel do Estado no direito à ordem jurídica justa.
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CEJUSCS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ E SUA CONTRIBUIÇÃO NA POLÍTICA NACIONAL DE TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) do Estado do Ceará representam uma inovação no sistema judiciário, utilizando métodos alternativos como mediação e conciliação para promover uma justiça mais acessível e ágil.
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TRANSAÇÃO PENAL COMO INSTRUMENTO DA CELERIDADE PROCESSUAL: ANÁLISE A PARTIR DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC DA COMARCA DE CAICÓ/RN

O presente trabalho teve como objetivo geral refletir sobre a importância das audiências de conciliação nos Juizados Especiais Criminais e a efetivação da transação penal. Para atingir tal propósito, os objetivos específicos abordaram o surgimento dos Juizados Especiais, seus fundamentos constitucionais e legais, destacando o papel do CEJUSC na ...
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