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Os castigos corporais, as crianças e o direito actual
, 2017 Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do ...
Salabert, Luís Filipe
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Julgados de paz e juizados especiais cíveis : breve análise comparativa
, 2018 Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do ...
Russo, Álana
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O direito administrativo global da aviação civil
, 2018 Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do ...
Sousa, Nuno Vasconcelos
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La protección civil en los casos de riesgo prenatal
, 2018 Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do ...
Barceló Domenech, Javier
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The BRICS on climate change global governance
Meridiano 47, 2017 This article aims at assessing the evolution of BRICS’ positions on climate change global governance. We discuss the implications of that positioning for the role of the group on that theme.
Augusto Leal Rinaldi +1 more
doaj
A prova ilícita por derivação obtida através de escutas telefónicas no processo penal brasileiro
, 2018 Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do ...
Meira, José Boanerges +2 more
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CULTURA JURÍDICA E RELIGIÃO: DIÁLOGO COM GIZLENE NEDER E GISÁLIO CERQUEIRA FILHO, MEUS AMIGOS!
Diálogos, 2017 Pretende-se estabelecer um diálogo com os autores Gizlene Neder e Gisálio Cerqueira Filho a respeito de temas como a Cultura Jurídica e a Religião. Sustenta-se que os autores trabalham esta temática sob um approach teórico metodológico flexível e que na ...
Carlos Henrique Aguiar Serra
doaj
A reforma francesa da responsabilidade civil : breves considerações em sede extracontratual
, 2018 Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do ...
Barbosa, Mafalda Miranda
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Violazione dei doveri coniugali e illecito civile : l’ esperienza italiana
, 2018 Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do ...
Carapezza Figlia, Gabriele
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A penalização das contraordenações fiscais no âmbito do RGIT : principais destaques
, 2017 Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do PortoO presente contributo visa essencialmente efetuar uma análise relativa às contraordenações fiscais e ao respetivo regime jurídico.
Azevedo, Patrícia Anjos
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