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DEBATES DE GÊNERO NA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ: DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DO EDITAL E O LIMITE DE VAGAS PARA MULHERES

Revista Direito e Sexualidade, 2021
Este trabalho teve como objetivo discutir à luz do princípio constitucional da isonomia; se há coerência em uma candidata não ser nomeada após ser aprovada dentro das vagas em concurso público, pelo fato de ser mulher.
Leônidas Vinício Borges dos Santos, Juliana Luiza Mazaro   +1 more
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Do exercício do poder familiar versus a autonomia do menor intersexo à luz dos direitos da personalidade

Direito em Debate, 2022
A intersexualidade é uma condição biológica e física identificada pelo nascimento de uma pessoa com características (morfológicas, endocrinológicas e genéticas) relacionadas tanto ao sexo masculino quanto ao feminino.
Jamille Bernardes da Silveira Oliveira dos Santos, Valeria Silva Galdino Cardin   +1 more
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Notas e relatos sobre o I Fórum de Autoavaliação do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Religião da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)

Reflexão, 2023
Esta nota descreve os trabalhos realizados ao longo da V Jornada Científica, I Fórum de Autoavaliação e I Jornada de Egressos promovida pelo Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciências da Religião da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (
Douglas Ferreira BARROS, Luís Gabriel PROVINCIATTO, Renato KIRCHNER   +2 more
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Exploring the Conceptual Structure of the Research on Innovation in Hotels through Co-Word Analysis

Administrative Sciences, 2021
This paper presents the results of a bibliometric analysis of published academic research on innovation in hotels. In particular, it aims to analyze the conceptual structure of the field, covering the period until October 2020, and predict emerging ...
Catarina Fernandes, Rui Pires
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RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL DE IDOSOS

Vertentes do Direito, 2020
A alienação parental de idosos, ou alienação parental inversa, não conta com regramento legislativo específico, embora existam casos de alienação praticada por filhos, cuidadores ou pessoas próximas ao idoso, que geram danos tanto a este, quanto à pessoa
Nayana Guimarães Souza de Oliveira Poreli Bueno, Oacilene Alves Maciel Marques   +1 more
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Tensões em torno da liberdade religiosa

Reflexão, 2023
O artigo apresenta como as diversas concepções sobre o tema da liberdade religiosa contribuíram no processo de desenvolvimento da Declaração Dignitatis Humanae do Concílio Vaticano II.
Paulo Sérgio Lopes GONÇALVES, Alexandre Boratti FAVRETTO   +1 more
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DIREITO E ESPAÇO NO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” EM JOÃO PESSOA

Revista Acadêmica, 2021
Trata-se de ensaio sobre a teoria das rugosidades de Milton Santos aplicada no espaço urbano de João Pessoa, tendo por objeto o programa “Minha Casa, Minha Vida (faixa 1)”.
Fernando Joaquim Ferreira Maia, Klivia Larissa Cardoso da Costa   +1 more
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O Serviço Social Embasado em Direitos como Ferramenta para a Realização dos Direitos Humanos das Crianças Migrantes Venezuelanas nos Países da América Latina

Tomo, 2019
Se os fluxos migratórios contemporâneos no Sul Global são frequentemente negligenciados, os desafios decorrentes da migração infantil constituem um “gueto dentro de outro gueto” nos estudos da migração transnacional no Sul, embora o cenário de crescente
Ana Cláudia Delfini Capistrano de Oliveira, Erick da Luz Scherf   +1 more
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THE FAMILY’S PROBLEM AND TEENAGER IN CONFLICT WITH THE LAW: POINTS AND COUNTERPOINTS

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2016
The discussion about teenagers who engage in violent actions have been considered a large social problem, whether as victims or as perpetrators. In this context, this research, carried out in the area of Human Rights aims higher, understand which ...
Vanisse Monteiro Campos, Gisele Silva Lira de Resende   +1 more
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Anais do I Congresso das civilistas: Atualidades e Perspectivas do Direito Civil Brasileiro

Pensar
O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), da Fundação Edson Queiroz, realizou, nos dias 6, 7 e 8 de março de 2024, o I Congresso das Civilistas, com a participação de renomadas pesquisadoras e ...
Pensar – Revista de Ciências Jurídicas
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