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Emenda Regimental n. 7, de 9 de novembro de 2006 [PDF]

, 2006
Altera o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n.
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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Ato n. 191/TST.CEPRES.GP, de 27 de abril de 2010

, 2010
Altera o art.
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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Informativo TST: n. 307 (3 a 14 nov. 2025)

Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do ...
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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Resolução Administrativa n. 1704, de 3 de novembro de 2014 [PDF]

, 2014
Altera o § 2º do art.
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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Informativo TST: n. 192 (6 a 25 mar. 2019)

, 2019
Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do ...
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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Guia de Inclusão de Critérios de Sustentabilidade nas Contratações da Justiça do Trabalho

, 2012
Aprova o Guia Prático para inclusão de critérios de sustentabilidade nas contratações de bens e serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.RevogadoRevogada pela Resolução n.
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
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Ato n. 138/TST.GP, de 13 de março de 2026

Regulamenta a aplicação do art. 941, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, por força do art.
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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Informativo TST: n. 304 (2 a 24 set. 2025)

Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do ...
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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Informativo TST: n. 309 (2 a 13 fev. 2026)

Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do ...
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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