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El cumplimiento corporativo (compliance): implicaciones en el ámbito sancionador tributario (administrativo y penal)

Revista Técnica Tributaria
Casi una década después de la irrupción de los programas de compliance en sede penal, el alcance de sus efectos en la determinación de la responsabilidad corporativa sigue siendo objeto de discusión. Por ello, el presente trabajo aborda, primero, los elementos de la responsabilidad penal de la persona jurídica y los requisitos de los programas de ...
Marta Moreno Corte
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Fundamentação decisória, accountability e compliance tributário

Revista de informacao legislativa, 2022
Na elaboração deste artigo empregou-se o método dedutivo e realizou-se pesquisa bibliográfica e documental. Parte-se da premissa de que a fundamentação decisória está diretamente relacionada à accountability, consubstanciada na prestação de contas ...
Aline Vitalis, E. Lamy
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Os programas brasileiros de compliance tributário sob a perspectiva da isonomia enquanto direito da personalidade

Observatorio de la Economía Latinoamericana
O presente trabalho trata da concepção dos direitos da personalidade como direitos fundamentais, e da mudança de paradigma na interpretação das limitações ao poder de tributar dispostas na Constituição, que passam a ser entendidas também como direitos ...
Wendelson Pereira Pessoa   +1 more
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DESAFIOS E BOAS PRÁTICAS DE COMPLIANCE TRIBUTÁRIO PARA EMPRESAS DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Interference
Este estudo tem como foco os desafios e as boas práticas de compliance tributário nas empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM), cuja importância se justifica pela complexidade do regime fiscal local e pela atuação simultânea de órgãos como Receita Federal,
Daniel da Silva Aragão   +3 more
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Compliance Tributário: Entre Os Desafios E Estratégias De Sua Implementação Na Zona Franca De Manaus

Interference
O presente artigo trata de um estudo bibliográfico realizado com o propósito de influenciar no entendimento do compliance tributário no modelo da Zona Franca de Manaus, abordando conceitos e estratégias a fim de promover a conformidade fiscal, bem como ...
A. Bastos   +4 more
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COMPLIANCE TRIBUTÁRIO NA FLÓRIDA: GESTÃO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E RISCOS NA REVENDA DE VEÍCULOS

Revista ft
Tax compliance has become a crucial factor for companies operating in the automotive sector, particularly in vehicle resale in Florida, where the complexity of tax regulations demands strict control.
Carlos Henrique Soares Barrozo
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BOOKS AND RECORDS: A CONTABILIDADE NO COMPLIANCE TRIBUTÁRIO

Revista de Direito Contábil Fiscal, 2019
Este trabalho trata de questões envolvendo o compliance tributário. Tal assunto, relevante na atualidade, denota a imediata necessidade de adoção ou revisão dos programas de compliance, com destaque aos mecanismos de registros e controles contábeis ...
Tatiana Maschietto Pucinelli
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Práticas de Educação Fiscal e Compliance Tributário: Lições do Brasil Aplicáveis aos Estados Unidos

RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber
This article offers a comparative analysis of Fiscal Education and tax compliance models in Brazil and the United States, examining how each country mobilizes citizenship, service delivery, and rights protection to strengthen institutional legitimacy. In
Ismael Andrade Santos
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