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Congresso Nacional - Auditoria internacional - Licitação

Revista de Direito Administrativo, 1992
Contrato de advogado ou empresa de auditoria em nível internacional deve, em princípio, ser precedido de licitação. Caracterizada urgência, caberá dispensa de licitação, sendo, no entanto, aconselhável adotar modalidade análoga ao corrente, com pesquisa de mercado.
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SERVIÇO DOMÉSTICO E EQUIPARAÇÃO LEGAL: DISPUTA ARGUMENTATIVA E FATORES ASSOCIADOS [PDF]

Cadernos de Pesquisa
Resumo O objetivo do artigo é analisar a tramitação e os argumentos favoráveis e contrários à aprovação da Convenção n. 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2011, e da “PEC das Domésticas”, no Congresso Nacional brasileiro, em 2013 ...
Alexandre Barbosa Fraga
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Relatório n. 3, de 1994-CN : relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito de inquérito criada através do Requerimento n. 002 de 1993-CN, destinada a investigar fatos decorrentes da execução do programa nacional de desestatização

, 1994
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada através do Requerimento n. 2, de 1993-CNDiário do Congresso Nacional, n.32, 21 jul. 1994. SuplementoCPMIPND - CPMI - Programa Nacional de Desestatização - 1993.Relatório final da Comissão Parlamentar Mista ...
Brasil. Congresso Nacional. Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar fatos decorrentes da execução do Programa Nacional de Desestatização
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Referencias a una eutanasia familiar primitiva en el folclore gallego-portugués : comunicaçâo apresentada á 3ª secçâo do Congresso Nacional de Ciéncias da Populaçâo

, 1940
Es separata de: "Actas do Congresso Nacional de Ciências da Populaçâo", v.IIPrecede al tít.: "Comemoraçôes portuguesas de 1940"É separata de: Actas do Congresso Nacional de Ciências da Populaçâo, v.IIPrecede ó tít.: Comemoraçôes portuguesas de ...
Bouza-Brey, Fermín, 1901-1973, Congresso Nacional de Ciências da Populaçâo (Porto)   +1 more
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A família homoafetiva e o Congresso Nacional:

CSOnline - REVISTA ELETRÔNICA DE CIÊNCIAS SOCIAIS, 2022
A possibilidade de duas pessoas do mesmo gênero se casar, conviver em união estável e constituir família no Brasil foi uma conquista por meio das Cortes. Passada mais de uma década da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união homoafetiva ainda não foi aprovada qualquer legislação sobre o tema.
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Regimento Interno da Câmara dos Deputados

, 1904
O regimento interno da Câmara dos Deputados está nas páginas 3877-3887 do Diário do Congresso ...
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
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Resumos do 21º Congresso SPACV

, 2022
Resumos do 21º Congresso ...
Congresso SPACV
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SUBSÍDIOS PARA A NOVA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
* Trabalho oferecido ao I Congresso Nacional sobre a nova CLT, realizado em Passo Fundo, RS, em outubro de 1979.
Isis de Almeida
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Comemoração do jubileu de prata do pontificado de sua Santidade o Papa João Paulo II

, 2003
Discursos do deputado Osmânio Pereira, representando a Câmara dos Deputados; do senador Marco Maciel, representando o Senado Federal; de Dom Lourenço Baldisseri, Núncio Apostólico no Brasil; do presidente do Congresso Nacional senador José Sarney, e ...
Brasil. Congresso Nacional
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Novo congresso, velhos desafios (e o IBCCRIM sempre atento e atuante)

Boletim IBCCRIM
O ano de 2023 se inicia com um novo Presidente da República e, também, com um novo Congresso Nacional. No dia 1º de fevereiro, os parlamentares eleitos no ano passado tomam posse na 57ª Legislatura da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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