Results 21 to 30 of about 977 (99)
ABSTRACT This article discusses the intense struggles over family laws and policies in the early‐twentieth century, culminating with the establishment of the Estado Novo dictatorship of 1937–1945. It then analyses letters from ordinary citizens who ask President Getúlio for help in the aftermath of separation from a spouse or consensual partner.
Sueann Caulfield
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On the collateral consequences of fine default: The Brazilian case study
Abstract The collateral consequences of the non‐payment of fines have merited much attention in jurisdictions such as the USA or Australia, yet they are relatively unexplored in countries of the Global South. In this article, we analyse Brazil as a case study.
Gabriel Brollo Fortes +1 more
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Antipolitical class bias in corruption sentencing
Abstract Are corruption trials that involve the highest ranks in the public sphere and large private companies biased against some groups? Existing research predominantly focuses on corruption prosecutions of politicians, leaving unresolved the extent to which judges apply differential treatment when convicting and sentencing the political class ...
Luiz Doria Vilaça +2 more
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A atuação do CNJ na promoção da equidade e da democratização do acesso à Justiça
O Conselho Nacional de Justiça tem papel fundamental no desenvolvimento de políticas públicas judiciárias para a democratização do acesso à justiça. As barreiras a um acesso concreto à justiça estão relacionadas a questões econômicas, culturais, sociais,
Flávia Moreira Guimarães Pessoa +2 more
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Abstract This article advances sociological work on globalization processes. It concerns itself with conceptualizations of how the local and global ‘clash’, utilizing Ulrich Beck's work on globalization, cosmopolitanism and power. By employing Brazil's 2014 Fédération Internationale de Football Association (FIFA) men's World Cup as a case, this article
Renan Petersen‐Wagner +1 more
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Geography and ecology shape the phylogenetic composition of Amazonian tree communities
Abstract Aim Amazonia hosts more tree species from numerous evolutionary lineages, both young and ancient, than any other biogeographic region. Previous studies have shown that tree lineages colonized multiple edaphic environments and dispersed widely across Amazonia, leading to a hypothesis, which we test, that lineages should not be strongly ...
Bruno Garcia Luize +216 more
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Conselheiro Marcio Luiz Freitas
EMENTA: ATO NORMATIVO. APROVA A RESOLUÇÃO QUE INSTITUI NO PODER JUDICIÁRIO O PROGRAMA TRANSFORMAÇÃO. REGULAMENTA E ESTABALECE CRITÉRIOS PARA A INCLUSÃO DE RESERVA DE VAGAS NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADOS E TERCEIRIZADOS PARA MULHERES ...
Conselheiro Marcio Luiz Freitas
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Entre o silêncio e a (sobre)vivência
O artigo analisa fatores multicausais e estruturais que dificultam o acesso à justiça de mulheres em situação de violência de gênero no Brasil, com foco na ausência de registros institucionais prévios em casos de feminicídio.
Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira +1 more
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O artigo trata do Sistema de Justiça Pacificador e dos 15 anos do Conselho Nacional de Justiça: passado, presente e desafios futuros do Judiciário.
Maria Tereza Uille Gomes +1 more
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Desafios da agenda de pesquisa empírica em psicologia da tomada de decisão judicial no Brasil
Estratégias de pesquisa consagradas nas áreas de Psicologia Experimental e Economia Comportamental vêm sendo empregados nos últimos vinte anos para investigar se variáveis extrajurídicas influenciam no processo de tomada de decisão judicial.
Ricardo Lins Horta +1 more
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