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Resolução n. 42, de 26 de outubro de 2007 [PDF]
Encaminha ao Tribunal Superior do Trabalho proposta de inclusão de inciso ao art. 5º do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, editado pela Resolução Administrativa n.
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
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Os Limites Constitucionais das Resoluções Normativas Expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça [PDF]
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia objetiva efetuar uma reflexão crítica sobre os limites constitucionais da atribuição regulamentar do Conselho Nacional de Justiça.
Ferreira da Silva Junior, Celso
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Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça: n. 124, p. 5 (18 jul. 2014)
Extrato de Termo de Distrato, de 14 de julho de 2014, referente ao Termo de Cooperação Técnica n. 48, de 15 de setembro de 2009, firmado entre o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) e o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), tendo como objeto a concessão de ...
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
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Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça: n. 102, p. 31 (17 jun. 2016)
Extrato de Termo de Cooperação Técnica n. 10, de 14 de junho de 2016, entre o CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT) e o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), tendo como objeto a execução de demandas de desenvolvimento de módulos do Sistema de ...
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
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Resolução n. 106, de 29 de junho de 2012 [PDF]
Aprova a proposta de emenda ao Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1407, de 7 de junho de 2010, e determina o seu encaminhamento ao egrégio Órgão Especial do Tribunal Superior do ...
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
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Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça: n. 74, p. 24 (27 abr. 2010)
Extrato de Termo de Cooperação Técnica [n. 51], de 29 de março de 2010, entre o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO e o CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, tendo como objeto a inserção da Justiça do Trabalho nas ações ...
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
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Resolução n. 187/CSJT, de 24 de março de 2017 [PDF]
Altera a Resolução n. 80, de 21 de junho de 2011, que institui a Política Nacional de Comunicação Social no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo ...
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
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Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça: n. 162, p. 21 (24 set. 2009)
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica [n. 48], de 15 de setembro de 2009, entre o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) e o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), tendo como objeto a concessão de suporte logístico ao CNJ, bem como ao desenvolvimento de ...
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
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O estágio de prática jurídica como possibilidade de acesso à justiça à população carente, na cidade de Lages (SC) [PDF]
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoO presente trabalho apresentou o tema "O [estágio de prática jurídica] como instrumento de [acesso à justiça]".
Brüggemann, Sirlane de Fátima Melo
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Conselheiro Mauro Pereira Martins
EMENTA: RATIFICAÇÃO DE LIMINAR. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. PRECATÓRIOS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS/RJ. PLANO DE PAGAMENTO ELABORADO PELO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Conselheiro Mauro Pereira Martins
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