O DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL: REFLEXÕES A PARTIR DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NUM MUNICÍPIO DO SUL DO PAÍS [PDF]
, 2017 RESUMO O trabalho tem como objetivo geral caracterizar os processos de judicialização na Política de Assistência Social num município da região Sul do país a partir da Proteção Social Básica. O estudo foi desenvolvido metodologicamente da seguinte forma:
Gonçalves, Laise, Prá, Keli Regina Dal
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O Inventário e a Partilha com o Advento da Lei N.º 11.441/2007 [PDF]
, 2008 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Submetendo-se à Universidade Federal de Santa Catarina, a presente monografia tem por objeto dar um breve panorama do Direito das Sucessões no Brasil, bem como
Franzoni, Rafael Areão da Silva
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The search for effectiveness of the right to education: analysis of the Infancy and Youth Public Prosecutor's office of Justice role from a municipality of São Paulo State [PDF]
, 2010 O presente artigo analisa como o Ministério Público, instituição concebida na Constituição Federal de 1988, para defender o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, atuou para efetivar o direito à educação, ou seja, a ...
SILVEIRA, Adriana A. Dragone
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Revista CNJ, 2019 O objetivo deste artigo é demonstrar a relação que existe entre a gestão documental e a eficiência, transparência e a responsabilidade do Estado na gestão e disponibilização dos ativos informacionais para acesso ao cidadão.
Luis Pereira dos Santos +1 more
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O papel do Ministério público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais [PDF]
, 2008 Discorre acerca do acompanhamento do processo de licenciamento ambiental pelo Ministério Público no Brasil, e busca dar uma visão geral sobre como o promotor de justiça deve se preparar para acompanhar tal processo, expondo as normas e procedimentos ...
Moraes Júnior, Walter Freitas de
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Justiça juvenil restaurativa: um novo espaço público no sistema de justiça? [PDF]
, 2011 This study aimed to investigate the manifestations of public space in restorative justice initiatives in order to reveal its impacts on the Juvenile Justice System from a practical experience being developed in the city of Porto Alegre.
Battisti, Talléya Samara
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Uma justiça penal internacional sem os Estados Unidos da América [PDF]
, 2006 As sociedades e as nações dos nossos dias estão violentamente confrontadas com questões de genocídio, limpeza étnica e crimes de guerra. Uma das respostas da comunidade internacional traduziu- se na criação do primeiro Tribunal Penal Internacional ...
D'Avila, Filipe Lobo
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Confiança, voluntariedade e supressão dos riscos: expectativas, incertezas e governação das aplicações forenses de informação genética [PDF]
, 2008 Neste capítulo procedemos a uma análise do projecto sócio-genético presente no texto da Lei n.º5/2008 que regula a criação e funcionamento de uma base de dados de perfis de ADN com intuitos de identificação civil e criminal em Portugal, procurando mapear
Machado, Helena, Silva, Susana
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Políticas judiciárias transparentes, eficientes e responsáveis
Revista CNJ, 2023 Este artigo é uma reflexão acerca de políticas públicas judiciárias e de suas premissas no Brasil, com ênfase no papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nelas.
José Antonio Dias Toffoli +1 more
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Curso de Direito Constitucional [7.ed.] [PDF]
, 2015 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 342 ...
Fachin, Zulmar Antonio
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