CONSELHO TUTELAR: LEGITIMIDADE E ATRIBUIÇÕES LEGAIS NA MICRORREGIÃO DE MANHUAÇU-MG
Pensar Acadêmico, 2017 Este estudo tem como objetivo analisar os desafios enfrentados pelos Conselhos Tutelares na efetivação e na garantia dos direitos da criança e do adolescente, na microrregião de Manhuaçu – MG, tendo como parâmetro legal as diretrizes estabelecidas na Lei nº 8.069/90. Para tal análise, pontuam-se as discussões em torno da Política de Atenção a Criança e
Adriano Santos Portese +1 more
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O trabalho interdiciplinar da equipe do serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e individuos (PAEFI) na perspectiva de garantia de direito das crianças e adolescentes [PDF]
, 2019 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direitos Humanos na América ...
Severino, Aline Pacheco
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Emancipação, 2012 Este artigo analisa a proposta do “Toque de Recolher” em Blumenau através do resgate histórico das políticas públicas para a infância nos níveis local e nacional, visando discutir a atuação do Conselho Tutelar nesse processo e a natureza política e ...
Rita de Cássia Marchi, Josué de Souza
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Autonomia Regional e Coesão [PDF]
, 1997 O presente trabalho retoma os principais conceitos inerentes ao tema e enquadra a questão da autonomia regional nos actuais normativos constitucionais.
Branquinho, Isilda
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Period poverty: menstrual health hygiene issues among adolescent and young Venezuelan migrant women at the northwestern border of Brazil. [PDF]
Reprod Health, 2021 Soeiro RE +4 more
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IMPASSES E REFLEXÕES SOBRE O PAPEL DO CONSELHO TUTELAR [PDF]
DIGNIDADE RE-VISTA, 2020 MACIANA DE FREITAS E SOUZA +2 more
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Comunicação comercial audiovisual dirigida a menores: tutela das crianças e jovens face à publicidade na televisão [PDF]
, 2016 A publicidade dirigida a menores integra-se nas temáticas alargadas do incitamento ao consumo excessivo e ao sobre-endividamento dos consumidores, e da responsabilidade social e jurídica dos meios de comunicação social enquanto titulares dos suportes ...
Couto, Rute
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Characterization and completeness of notification sheet of violence against the older adults in Niterói-RJ, 2011-2020. [PDF]
Epidemiol Serv Saude, 2023 Lima VMDF +5 more
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Ministério público na fronteira entre a justiça e a política [PDF]
, 2007 Analisa o processo de reconstrução institucional do Ministério Público brasileiro. Examina os principais textos legais que, nas últimas duas décadas, redefiníram as atividades do Ministério Público.
Arantes, Rogério B.
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Civitas - Revista de Ciências Sociais, 2011 O texto traz dados acerca das representações dos conselheiros tutelares do estado do Rio de Janeiro. Em 2006, 226 conselheiros responderam a questionários e 11 foram entrevistados; em 2010, 10 conselheiros foram entrevistados.
Gonçalves, Hebe +1 more
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