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Do direito à confidencialidade no atendimento por telemedicina e a efetividade da tutela jurídica [PDF]
, 2008 Privacy is one of the fundamental rights of individuals, and concerns the personal control over an environment of shelter, tranquility, solitude, secret and intimacy.
Sant'Anna, Ricardo Tofani
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CONSELHO TUTELAR: UMA PREMISSA PARA O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL
Journal of Media CritiquesO presente artigo tem por objetivo discutir o papel do Conselho Tutelar enquanto premissa na efetivação do princípio da proteção integral, disposto no ordenamento constitucional brasileiro. Ao considerarmos o contexto das políticas públicas voltadas para a Juventude, o Conselho Tutelar surge como um órgão permanente e autônomo vinculado à administração
Marcel Pereira Pordeus +8 more
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"Eu me pergunto se realmente naquela casa é um lar":
Serviço Social em RevistaEste estudo analisa a violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes no período da pandemia de covid-19, sob a perspectiva de uma conselheira tutelar atuante na Região Metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, Brasil.
Adriane Cássia Silva Coitinho +4 more
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The invisible magnitude of the rape of girls in Brazil. [PDF]
Rev Saude Publica, 2021 Taquette SR +3 more
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O Código do Direito de Autor e a Internet [PDF]
, 2000 Texto de apoio à comunicação apresentada nas I Jornadas “Direito e Internet”, organizado pela AJAC (Associação de Jovens Advogados de Coimbra), no dia 19 de Fevereiro de 2000, em Coimbra.O novo paradigma tecnológico e a metamorfose do direito de ...
Pereira, Alexandre Libório Dias
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A capacidade de vocalização dos Conselhos Tutelares em Santa Catarina
Revista NEP - Núcleo de Estudos Paranaenses da UFPR, 2016 Este artigo trata da capacidade de vocalização dos Conselhos Tutelares no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente em Santa Catarina. A capacidade de vocalização é o que permite tornar visível a violação de direitos de crianças e de adolescentes, dando-lhes voz e, ao mesmo tempo, demarcar sua posição em defesa do cumprimento dos ...
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Caracterização da participação da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) no Projeto Rondon (2005-2014) [PDF]
, 2015 Trabalho apresentado no II Congresso Nacional do PROJETO RONDON, realizado em Florianópolis, SC, no período de 23 a 25 de setembro de 2015 - Universidade Federal de Santa Catarina.O Projeto Rondon ressurgiu em 2005 e a UFSCar, por meio da Pró-Reitoria de
Figueiredo, Mirela de Oliveira +1 more
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Conselho tutelar: enfrentamento à violência física doméstica
, 2014 O presente estudo investiga os procedimentos que o Conselho Tutelar de Campo Grande-MS utiliza para o enfrentamento do fenômeno da violência física doméstica, bem como verifica a efetividade e o cumprimento das medidas de proteção aplicadas para a garantia dos direitos da população infanto-juvenil.
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Revista Enfermagem UERJ, 2014 Objetivou-se conhecer a atuação de enfermeiros de unidades básicas de saúde da família na notificação dos casos de violência contra crianças e adolescentes.
Stella Minasi de Oliveira +5 more
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Sexual violence against men in Brazil: underreporting, prevalence, and associated factors. [PDF]
Rev Saude Publica, 2023 Ferreira DG +4 more
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