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O PAPEL DO CONSELHO TUTELAR: UMA ANÁLISE DOS DESAFIOS E DA AUTONOMIA DO CONSELHO TUTELAR COMO ÓRGÃO GARANTIDOR DOS DIREITOS PREVISTOS NO ECA

Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação
O presente estudo aborda o papel do Conselho Tutelar no contexto do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na análise de sua autonomia político-administrativa e dos desafios que permeiam sua atuação prática. Instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é concebido como órgão permanente,
Catarina dos Santos Menezes Oliveira, Bianca Muniz Leite   +1 more
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Conselho tutelar: Trajetórias, histórias e conquistas de conselheiros

2023
O volume 11 da Coleção Educação e Saúde, nasce como fruto das ponderações de uma Tese de Doutorado - Conselho Tutelar: conhecendo histórias e significados dos conselheiros nos municípios de Arujá, Itaquaquecetuba e Santa Isabel, da parceria discente-docente, desenvolvida no âmbito do Grupo de Pesquisa Atenção Integral e Interdisciplinar ao Adolescente,
Danilo Rodrigues de Oliveira, Maria Sylvia de Souza Vitalle   +1 more
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CONSELHO TUTELAR: guardião, porém, não solitário, da proteção infantojuvenil

Anais do Congresso Internacional Ciência e Sociedade
Camille Dantas Nogueira Gonçalves, Evelyn Raissa Moura Silva Cordeiro, Izabel Herika Gomes Matias Cronemberger   +2 more
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Conselho Tutelar no Distrito Federal

2017
O presente estudo sistematiza as informações sobre esse órgão e sobre o perfil e trajetória de vida dos Conselheiros. Os dados apresentados foram coletados em dois momentos distintos. No primeiro, o objetivo foi conhecer o perfil dos conselheiros tutelares eleitos para o mandato 2015-2019.
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DISPUTAS SOBRE O CONSELHO TUTELAR NO NOVO CONSERVADORISMO BRASILEIRO

DESIGUALDADE E DIVERSIDADE
O presente artigo tem como objetivo colocar em discussão as disputas pela ocupação e pela atuação sobre os conselhos tutelares, mobilizadas entre setores conservadores religiosos e setores progressistas, no contexto do novo conservadorismo brasileiro.
PAMELA SUELLI DA MOTTA ESTEVES, PEDRO PINHEIRO TEIXEIRA, INGRID DE FARIA GOMES   +2 more
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CONSELHOS TUTELARES: SEU PAPEL INSTITUCIONAL E DESAFIOS ENFRENTADOS

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
Disciplinado pelo art. 131 e seguintes da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Conselho Tutelar é um órgão autônomo encarregado pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Nesta seara, a pesquisa que aqui se apresenta busca compreender o papel do referido órgão e sua atuação dentro de um sistema de proteção aos ...
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Conselhos tutelares

2009
Alexandre Ferreira do Nascimento, Maria Isabel Caravelo, Marcos Eliezer Cruz Kohls, Fátima Gonçalves Cavalcante, Helena Oliveira Silva, Cristina de Fátima Guimarães, Simone Gonçalves de Assis, Levi Marques Pereira   +7 more
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Cartilha do Conselho Tutelar

2011
Pedro Hernandes Neto, Roselaine Silveira, Márcio Ribeiro da Silva Lucena, Luciana Rosa dos Santos, Paulo Eduardo Dias de Melo Versoni   +4 more
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A qualidade da educação pode ser demandada ao Conselho Tutelar?

Educar Em Revista, 2023
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Conselho Tutelar, Orçamento Criança e Adolescente e Política Socioeducativa

Anais do(a) Anais do II Seminário Internacional: diferentes olhares do trabalho socioeducativo, 2022
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