Emancipação, 2010 Resumo: Este artigo tem por objetivo discutir a configuração e as atribuições do Conselho Tutelar no contexto da Política Pública de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Jussara Ayres Bourguignon +1 more
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1911/2011: a century of child and youth protection [PDF]
, 2012 A Lei de Proteção à Infância de 1911 colocou Portugal na vanguarda da proteção de crianças, distinguindo assim a criança, do adulto e o Direito Penal do Direito de Menores.
Candeias, Marisa, Henriques, Helder
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A qualitative analysis of child protection professionals' challenges during the COVID-19 pandemic. [PDF]
Child Abuse Negl, 2023 Priolo Filho SR +7 more
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Pró – Infância: projeto de estudo sobre a infância e juventude [PDF]
, 2014 Trabalho apresentado no 31º SEURS - Seminário de Extensão Universitária da Região Sul, realizado em Florianópolis, SC, no período de 04 a 07 de agosto de 2013 - Universidade Federal de Santa Catarina.O projeto tem como objetivo geral desenvolver ações ...
Avanzi, Paula +10 more
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Emancipação, 2012 Este artigo analisa a proposta do “Toque de Recolher” em Blumenau através do resgate histórico das políticas públicas para a infância nos níveis local e nacional, visando discutir a atuação do Conselho Tutelar nesse processo e a natureza política e ...
Rita de Cássia Marchi, Josué de Souza
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Violência infantil: evidências em crimes sexuais contra crianças [PDF]
, 2014 Child sexual abuse has its own characteristics and its assessment by the authorities becomes complex due to multiple factors such as the absence of witnesses and the limitation of physical traces.
Rios, Angelita Maria Ferreira Machado
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O Serviço Social no Programa construindo a cidadania: uma perspectiva profissional na Educação infantil pautada nos Direitos Humanos [PDF]
, 2019 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Especialização em Direitos Humanos na América
Santos, Vivian Aparecida dos
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Period poverty: menstrual health hygiene issues among adolescent and young Venezuelan migrant women at the northwestern border of Brazil. [PDF]
Reprod Health, 2021 Soeiro RE +4 more
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IMPASSES E REFLEXÕES SOBRE O PAPEL DO CONSELHO TUTELAR [PDF]
DIGNIDADE RE-VISTA, 2020 MACIANA DE FREITAS E SOUZA +2 more
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Comunicação comercial audiovisual dirigida a menores: tutela das crianças e jovens face à publicidade na televisão [PDF]
, 2016 A publicidade dirigida a menores integra-se nas temáticas alargadas do incitamento ao consumo excessivo e ao sobre-endividamento dos consumidores, e da responsabilidade social e jurídica dos meios de comunicação social enquanto titulares dos suportes ...
Couto, Rute
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