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CONSELHO TUTELAR: CARACTERÍSTICAS, FUNÇÕES E ESTRUTURA DO ÓRGÃO

Akrópolis - Revista de Ciências Humanas da UNIPAR, 2019
O presente artigo tem como escopo apresentar os aspectos gerais do Conselho Tutelar, de modo a verificar suas características, como permanência, autonomia e não jurisdição. Além de realizar um estudo pormenorizado de suas atribuições, através de seu atendimento, possibilidade de aplicação de determinas medidas e execução de suas decisões, analisando ...
Luiz Roberto Prandi, Pedro Henrique Marangoni, Lucas Marin Cebrian, Cleberson Silva Amaro Ramos, Elirani de Souza Chinaglia   +4 more
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Connecting tradition and technology: The digitization of the ethnobotanical collection at the Rio de Janeiro Botanical Garden

PLANTS, PEOPLE, PLANET, EarlyView.
The digitization of RBetno (JBRJ) represents a step forward for biodiversity conservation in Brazil. Aligned with the Kunming‐Montreal Global Biodiversity Framework (Target 2, 2020–2030), this project documents the use of plants, including traditional knowledge and vernacular names, with a focus on the Atlantic Forest and Amazon.
Viviane S. Fonseca‐Kruel, Carlos E. A. Coimbra Jr., Luis Alexandre Estevão da Silva, Felipe Alves Oliveira, Maria Paula Vasconcelos Mesquita, Mariana Taniguchi, Rafaela Campostrini Forzza   +6 more
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O Conselho Tutelar e suas Relações com o Poder Executivo Municipal em Ponta Grossa/Pr (The Child Protection Agency and Its relations with the Executive Branch Hall in Ponta Grossa/Pr)

Emancipação, 2017
Resumo: O presente estudo propôs-se a analisar as relações públicas existentes entre Conselho Tutelar (CT) e Poder Executivo Municipal sob dois vieses, sendo a contribuição daquele como órgão capaz de diagnosticar deficiências na rede e propor políticas ...
Claudio Roberto Pinheiro
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A dupla face de Janus: as reformas da justiça e a Lei Tutelar Educativa [PDF]

, 2010
Tendo como ponto de partida a selectividade dos processos de reforma da justiça, o artigo analisa a justiça de crianças e jovens como objecto privilegiado de tendências reformistas paradoxais, apontando para um movimento centrífugo entre um paradigma ...
Fernando, Paula, Lauris, Élida
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A qualidade da educação pode ser demandada ao Conselho Tutelar?

Educar em Revista, 2022
RESUMO O objetivo deste artigo foi analisar se a qualidade da educação pode ser demandada ao Conselho Tutelar. Trata-se de pesquisa qualitativa, com base documental, a respeito da prática protetiva desenvolvida pelo Conselho Tutelar para a efetivação da qualidade educacional.
José Almir do Nascimento, Alice Miriam Happ Botler   +1 more
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Maltreatment and Dental Trauma in Preschool Children: A Cohort Study

Dental Traumatology, EarlyView.
ABSTRACT Background Child maltreatment (CM) has been associated with adverse oral health outcomes during childhood. However, few studies have investigated the relationship between CM and dental trauma (DT) in the primary dentition. Aim To evaluate the association between CM and DT at 4 years of age.
Renata Uliana Posser, Francine dos Santos Costa, Flávio Fernando Demarco, Fernando Barros, Joseph Murray, Marina Sousa Azevedo   +5 more
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O Resgate da História de vida de meninos a partir do abrigamento na Casa Lar Emaús: relato de uma experiência [PDF]

, 2009
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço SocialO presente Trabalho de Conclusão de Curso foi realizado a partir da experiência de Estágio Curricular Obrigatório I e II na Ação Social Missão # Casa
Minosso, Gabriele Silvestre
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State‐Centric Persistence: Pursuing Social Welfare Benefits in Brazil

Governance, Volume 38, Issue 4, October 2025.
ABSTRACT Gaining and maintaining access to government‐run social welfare programs often requires significant and sustained effort by potential beneficiaries. Why do some eligible individuals persist in their pursuit of welfare benefits while others do not? In this paper, we provide a psychological theory of state‐centric persistence.
Rebecca Weitz‐Shapiro, Matthew S. Winters   +1 more
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Navigating the Emotional Regime of the Vargas Era: Feminist Struggles, Catholic Reaction and Stories of Relational Rupture in Letters to President Getúlio Vargas (1930–1945)

Gender &History, Volume 37, Issue 2, Page 477-486, July 2025.
ABSTRACT This article discusses the intense struggles over family laws and policies in the early‐twentieth century, culminating with the establishment of the Estado Novo dictatorship of 1937–1945. It then analyses letters from ordinary citizens who ask President Getúlio for help in the aftermath of separation from a spouse or consensual partner.
Sueann Caulfield
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Políticas Públicas e Trabalho Infantil na Tríplice Fronteira [PDF]

, 2017
O presente artigo tem por objetivo debater as políticas públicas de trabalho infantil na Tríplice Fronteira e seus possíveis reflexos. Para tanto, a metodologia aplicada ao presente artigo foi a pesquisa bibliográfica e análise de fontes primárias ...
Santos, Thiago Maycon Sanches
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