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CONSELHO TUTELAR: CARACTERÍSTICAS, FUNÇÕES E ESTRUTURA DO ÓRGÃO

Akrópolis - Revista de Ciências Humanas da UNIPAR, 2019
O presente artigo tem como escopo apresentar os aspectos gerais do Conselho Tutelar, de modo a verificar suas características, como permanência, autonomia e não jurisdição. Além de realizar um estudo pormenorizado de suas atribuições, através de seu atendimento, possibilidade de aplicação de determinas medidas e execução de suas decisões, analisando ...
Luiz Roberto Prandi, Pedro Henrique Marangoni, Lucas Marin Cebrian, Cleberson Silva Amaro Ramos, Elirani de Souza Chinaglia   +4 more
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O CONSELHO TUTELAR E A ESCOLA: COSTURANDO RELAÇÕES EDUCATIVAS

Revista Saberes Pedagógicos, 2019
Com o objetivo de compreender o relacionamento entre conselho tutelar e escola, identificar o papel fundamental do conselho tutelar na escola, assim como, as razões pelas quais o conselho tutelar é acionado pela escola, um questionário semiestruturado foi aplicado à conselheira tutelar e ao diretor da Escola Municipal de Ensino Básico Jardim Atlântico,
Virgínia Maria Machado Canella, Lucy Cristina Ostetto   +1 more
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Spatiotemporal Contaminant Occurrence and Risk Assessment in the Arroio Dourado River Under the Influence of Agriculture and a Deactivated Dumpsite

Water Environment Research, Volume 98, Issue 5, May 2026.
Integrated monitoring and risk assessment of an agricultural river influenced by a deactivated dumpsite. ABSTRACT This study evaluated the impacts of agricultural activities and a decommissioned landfill on the Arroio Dourado River and identified critical sampling periods and strategic monitoring locations.
Marcela Boroski, Sílvia Sônia da Silva, Lizandra Martins Soares, Kleber Gomes Ramirez, Fernanda Rubio, Jiam Pires Frigo, Luiz Henrique Garcia Pereira, Paula Fernandes de Aguiar, Carla Sirtori   +8 more
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Continuity of Care Post‐Release for Incarcerated Women Diagnosed With Syphilis in Prison: A Qualitative Study With Health Professionals

Advances in Public Health, Volume 2026, Issue 1, 2026.
Background Syphilis is a sexually transmitted infection (STI) that can leave lasting consequences if left untreated. It’s a problem found in prisons, and upon release, measures are needed to ensure continuity of care, a challenge that remains. The objective of this study was to analyze the continuity of post‐release care for incarcerated women ...
Cássia Bianca de Souza Quintão, Felipe Lima dos Santos, Maria Estela Lacerda, Priscila Norié Araujo-Betetti, Tauani Zampieri Fermino, Rafaella Cristina de Oliveira, Cinira Magali Fortuna, Hannah Wesley   +7 more
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Mal-estar e utopia democrática: autonomia do conselho tutelar e as consequências para a política pública infanto-juvenil

Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, 2019
Este trabalho discute a autonomia institucional do Conselho Tutelar (CT) do município de Horizonte/CE. Fez-se um esforço reflexivo para se pensar a questão da autonomia institucional tendo em vista que esse é o pressuposto básico para que o órgão ...
Antonio Nacilio Sousa dos Santos
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A psicologia no conselho tutelar: revisão da literatura

CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES
A Psicologia é chamada a se inserir em diversas áreas sociais e um desses contextos é o trabalho com o público infanto-juvenil nas políticas públicas. Nesse sentido, o Conselho Tutelar (CT) é uma instituição privilegiada que tem como objetivo a garantia e proteção dos direitos da criança e adolescentes.
Pauliene Pereira de Andrade, Jheneffer Freitas dos Santos   +1 more
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State‐Centric Persistence: Pursuing Social Welfare Benefits in Brazil

Governance, Volume 38, Issue 4, October 2025.
ABSTRACT Gaining and maintaining access to government‐run social welfare programs often requires significant and sustained effort by potential beneficiaries. Why do some eligible individuals persist in their pursuit of welfare benefits while others do not? In this paper, we provide a psychological theory of state‐centric persistence.
Rebecca Weitz‐Shapiro, Matthew S. Winters   +1 more
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Configuracao e atribuicoes do Conselho Tutelar. Configuration and attributions of the Guardianship Council

Emancipacao, 2010
Resumo: Este artigo tem por objetivo discutir a configuração e as atribuições do Conselho Tutelar no contexto da Política Pública de Proteção à Criança e ao Adolescente. O Conselho Tutelar é organismo público, de atuação colegiada, permanente, autônomo, não jurisdicional e encarregado pela sociedade civil de zelar pelo cumprimento dos direitos da ...
Jussara Ayres Bourguignon, Rosmeri Aparecida Dalazoana Gebeluka   +1 more
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Navigating the Emotional Regime of the Vargas Era: Feminist Struggles, Catholic Reaction and Stories of Relational Rupture in Letters to President Getúlio Vargas (1930–1945)

Gender &History, Volume 37, Issue 2, Page 477-486, July 2025.
ABSTRACT This article discusses the intense struggles over family laws and policies in the early‐twentieth century, culminating with the establishment of the Estado Novo dictatorship of 1937–1945. It then analyses letters from ordinary citizens who ask President Getúlio for help in the aftermath of separation from a spouse or consensual partner.
Sueann Caulfield
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On the collateral consequences of fine default: The Brazilian case study

The Howard Journal of Crime and Justice, Volume 64, Issue 2, Page 129-144, June 2025.
Abstract The collateral consequences of the non‐payment of fines have merited much attention in jurisdictions such as the USA or Australia, yet they are relatively unexplored in countries of the Global South. In this article, we analyse Brazil as a case study.
Gabriel Brollo Fortes, Patricia Faraldo Cabana   +1 more
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