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Gender &History, Volume 37, Issue 2, Page 477-486, July 2025.ABSTRACT This article discusses the intense struggles over family laws and policies in the early‐twentieth century, culminating with the establishment of the Estado Novo dictatorship of 1937–1945. It then analyses letters from ordinary citizens who ask President Getúlio for help in the aftermath of separation from a spouse or consensual partner.
Sueann Caulfield
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CONSELHO TUTELAR: CARACTERÍSTICAS, FUNÇÕES E ESTRUTURA DO ÓRGÃO
Akrópolis - Revista de Ciências Humanas da UNIPAR, 2019 O presente artigo tem como escopo apresentar os aspectos gerais do Conselho Tutelar, de modo a verificar suas características, como permanência, autonomia e não jurisdição. Além de realizar um estudo pormenorizado de suas atribuições, através de seu atendimento, possibilidade de aplicação de determinas medidas e execução de suas decisões, analisando ...
Luiz Roberto Prandi +4 more
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Emancipacao, 2010 Resumo: Este artigo tem por objetivo discutir a configuração e as atribuições do Conselho Tutelar no contexto da Política Pública de Proteção à Criança e ao Adolescente. O Conselho Tutelar é organismo público, de atuação colegiada, permanente, autônomo, não jurisdicional e encarregado pela sociedade civil de zelar pelo cumprimento dos direitos da ...
Jussara Ayres Bourguignon +1 more
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On the collateral consequences of fine default: The Brazilian case study
The Howard Journal of Crime and Justice, Volume 64, Issue 2, Page 129-144, June 2025.Abstract The collateral consequences of the non‐payment of fines have merited much attention in jurisdictions such as the USA or Australia, yet they are relatively unexplored in countries of the Global South. In this article, we analyse Brazil as a case study.
Gabriel Brollo Fortes +1 more
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Thinking with Amazonian Indigenous Peoples to expand ideas on domestication
People and Nature, Volume 7, Issue 3, Page 560-574, March 2025.Abstract Indigenous knowledges are being increasingly recognized as fundamental for environmental governance, ecosystem management and biodiversity conservation. However, they tend to be recognized by Western science only when they converge with Western scientific knowledge, while ontological differences are generally treated as irrelevant or ...
Mariana Franco Cassino +11 more
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Raça, gênero e sexualidade no Conselho Tutelar de Juazeiro/BA [PDF]
Revista de Gênero, Sexualidade e Direito, 2017 O trabalho estuda a agência do Conselho Tutelar em casos que abordam o tema da diversidade sexual/de gênero na cidade de Juazeiro, situada no Vale do São Francisco, sertão da Bahia. Em que medida a instituição regula a produção do gênero e da sexualidade de crianças e adolescentes sujeitos(as) a sua proteção integral?
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AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR NA PERSPECTIVA DA ALIENAÇÃO PARENTAL
REVISTA ESMAT, 2019 O presente artigo busca analisar as atribuições do Conselho Tutelar nos casos de ocorrência de alienação parental, em detrimento do desenvolvimento saudável da criança e do adolescente e em desacordo com a teoria da proteção integral. Pelo método dedutivo, técnica de pesquisa bibliográfica, e metodologia dedutiva almeja-se esclarecer as atribuições do ...
Ismael Francisco de Souza +1 more
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MEDICALIZAÇÃO DA INFÂNCIA, FRACASSO ESCOLAR E CONSELHO TUTELAR: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-CULTURAL
Psicologia em EstudoO presente artigo aborda o contexto da medicalização da infância à luz da psicologia histórico-cultural e como método de análise o materialismo histórico dialético.
Eduardo Mezzaroba Werlang +2 more
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Conselho Tutelar, Psicopedagogia e Escola: uma perspectiva de integração
Interagir: pensando a extensão, 2014 DOI: 10.12957/interag.2014. 13518 Esta pesquisa visa investigar, atraves de queixas ao conselho tutelar, se a escola fundamental denuncia a violacao dos direitos e deveres da crianca e do adolescente a educacao e verificar a frequencia de demandas de dificuldade de aprendizagem e indis-ciplina.
Maria das Graças Vasconcelos de Paiva +3 more
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Emancipação, 2011 Este artigo tem por objetivo discutir a configuração e as atribuições do Conselho Tutelar no contexto da Política Pública de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Rosmeri Aparecida Dalazoana Gebeluka +1 more
doaj