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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2018 Objetivo: Este artigo objetiva analisar o ordenamento jurídico brasileiro às pesquisas envolvendo seres humanos no tocante aos danos à saúde decorrentes dos experimentos, com fundamento na Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde. Metodologia:
Ana Thereza Meireles Araújo +1 more
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responsabilidade civil no consentimento livre e esclarecido
Revista IBERCO consentimento livre e esclarecido tem o papel precípuo de efetivar a tutela da dignidade da pessoa humana e resguardar os direitos existenciais do paciente, além de acolher a vulnerabilidade própria de quem se submete a tratamento médico-hospitalar, consagrando a humanização da medicina.
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Clinical and Biomedical Research, 2011 São apresentadas recomendações institucionais para o processo de consentimento em pesquisas envolvendo seres humanos, especialmente para a elaboração e aplicação do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
Taiane Alves Vieira +6 more
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Compreensão do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido em Cuidados de Reabilitação
Comunicação em Ciências da Saúde, 2019 Detalhe do Manuscrito // INTRODUÇÃO: O termo de consentimento informado(TCI) é obtido para realização de pesquisas e procedimentos em saúde, já bem estabelecido na prática e na literatura. O propósito do termo é proteger a autonomia do paciente.
Kati Torres Batista +3 more
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Proposta de termo de consentimento livre e esclarecido para o tratamento ortodôntico com alinhadores no contexto do consultório odontológico [PDF]
Revista de Odontologia da UNESPResumo Introdução Diante das exigências ético-legais de transparência e informação ao paciente, este trabalho propõe um modelo de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) específico para o tratamento ortodôntico com alinhadores, destinado ao ...
Marcia Yuri KAWAUCHI +3 more
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Dental Press Journal of Orthodontics, 2013 OBJECTIVE: The aim of this study was to review the use of orthodontic records (OTR's) by Brazilian orthodontists and propose a behavioral approach from a legal point of view, drawing on their interpersonal relationship with their patients.
Elionai Dias Soares +1 more
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Consentir na criopreservação de embriões: perceção de casais usuários de medicina da reprodução
Interface: Comunicação, Saúde, EducaçãoEste estudo qualitativo analisou as perceções de casais quanto aos fatores que contextualizam o consentimento livre e esclarecido na criopreservação de embriões, a partir de 34 entrevistas semiestruturadas, em Portugal.
Susana Silva +4 more
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Termo de assentimento: pesquisas com crianças e adolescentes [PDF]
Revista BioéticaResumo Esta revisão bibliográfica busca abordar os aspectos éticos relacionados à elaboração de termos de assentimento para pesquisas envolvendo crianças e adolescentes, por meio de abordagem qualitativa.
Danielle Cristina dos Santos Cosac
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A relação médico-paciente na perspectiva da Recomendação CFM 1/2016
Revista BioéticaResumo Por muito tempo, a relação médico-paciente apresentou fortes traços de paternalismo, com o médico dirigindo o paciente e decidindo sobre o tratamento. Com a evolução do princípio da autonomia do paciente, o paternalismo dessa relação se fragilizou,
Márcia Maria Pazinatto
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O CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO: DO CÓDIGO DE NUREMBERG ÀS NORMAS BRASILEIRAS VIGENTES
VITTALLE - Revista de Ciências da Saúde, 2017 O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a evolução do conceito de consentimento livre e esclarecido através da história, desde a necessidade da criação do código de Nurembergue, passando pela declaração de Genebra, declaração de Helsinque e suas atualizações, até a atual legislação brasileira que incorporou estas diretrizes.
Rafael Jadoski +4 more
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