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Repertorio bibliográfico sobre el derecho de excepción español en perspectiva constitucional
, 2021 El presente repertorio bibliográfico clasifica en cuatro grandes categorías las publicaciones que analizan las dimensiones constitucionales del derecho de excepción en España.
González Moro, Alicia +1 more
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A predominância do controle concentrado de constitucionalidade e as perspectivas de uma Corte constitucional brasileira [PDF]
, 2009 Este trabalho versa a respeito do controle concentrado de constitucionalidade brasileiro, desmonstrando a crescente importância que está espécie de controle de constitucionalidade vem ganhando no Brasil, principalmente após a Constituição de 1988 e as ...
Vainer, Bruno Zilberman; Escola Superior de Direito Constitucional
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Ciudadanías altenativas una propuesta para el debate político actual
Ratio Juris, 2017 El presente ensayo corresponde a una síntesis sobre la investigación culminada en el 2009 “Ciudadanías alternativas y constitucionalidad”, publicada por la Universidad Autónoma Latinoamericana –UNAULA en el 2010.
William Ortiz Jiménez
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El cambio constitucional, sus vías y su abuso
Revista del Posgrado en Derecho de la UNAM, 2017 La forma tan vertiginosa en que nuestro texto constitucional ha cambiado en los últimos años, no es claro si esa dinámica en los procesos de reforma constitucional ha tenido los efectos que buscaban quienes propusieron las modificaciones a la norma ...
Sergio Enrique Abraham Rodríguez y Rodríguez +1 more
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Notas sobre o Direito Constitucional Israelense: a revolução constitucional e a constituição escrita do Estado de Israel [PDF]
, 2008 O artigo oferece um panorama geral sobre o Direito Constitucional Israelense. É discutido o processo evolutivo Constitucional, da Constituição Oral à Constituição Escrita.
Waisberg, Tatiana; Faculdade de Direito da Universidade de Tel Aviv, Israel.
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2012 O caso ora a ser tratado refere-se à decisão do Tribunal Constitucional Alemão, que ganhou as atenções da mídia mundial ao se pronunciar sobre a validação de um novo mecanismo europeu de estabilidade destinado a socorrer os países com dificuldades de ...
Daniella Maria Pinheiro Lameira
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Os intérpretes da Constituição e as funções da teoria constitucional [PDF]
, 2005 O autor procura relevar as funções da teoria constitucional, referindo-se à interpretação dos textos constitucionais, e, especialmente, à sua contribuição para a solução dos diversos, mesmo se coligados, problemas da escolha entre valores e concepções ...
Pinelli, Cesare; Universidade de Macerata
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, 2021 Within the Catalonian sovereigntist project, the Parliament of Catalonia has played a very prominent role through the approval of laws and numerous declarations and motions that sought to implement the pro-independence roadmap, and which have been ...
Gómez Corona, Esperanza +1 more
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De actor secundário a actor principal: o Supremo Tribunal e a "Revolução Constitucional" em Israel [PDF]
, 2007 A referência ao Supremo Tribunal tem um sentido específico e encerra uma história, pouco conhecida fora de Israel, ao longo da qual o Supremo Tribunal de Israel (STI) evoluiu de um papel relativamente apagado na vida política do país para uma importância
Pereira, José António Pires Teles; Tribunal Constitucional de Portugal.
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La reforma del recurso de amparo: la especial transcendencia constitucional en la jurisprudencia del tribunal constitucional [PDF]
, 2022 Falta palabras clavesHan transcurrido más de ocho años desde que entrara en vigor la Ley Orgánica 6/2007, de 24 de mayo, por la que se modifica la Ley Orgánica 2/1979, de 3 de octubre, del Tribunal Constitucional.
Naranjo Román, María Rosario
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