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Tutela Inibitória - Mandado de Segurança Contra Ato de Particular

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008
Com a tutela inibitória surge a possibilidade de controle das atividades dos particulares através de uma ação mandamental ou ordenatória relacionada ao combate ilícito. esta modalidade dre tutela, de cunho preventivo, abre ao Poder Judiciário a atividade
Ricardo Canan
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Corporate Quasi‐Sovereignty: Big Tech and the Politics of Sovereign Authority in the Digital Age

Policy Studies Journal, Volume 54, Issue 3, August 2026.
ABSTRACT As private technology firms expand their control over critical infrastructures, questions of sovereignty and governance are increasingly displaced from states to corporate actors. Existing scholarship on sovereignty assumes that authority is either monopolized by states or shared through institutionalized public–private arrangements.
Chee Hae Chung, Bryce J. Dietrich
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Dominância fiscal e prêmio de risco no Brasil

Estudios Económicos
Este estudo busca verificar se a economia brasileira esteve sob dominância fiscal nos anos de 2015 a 2016, no período que compreende o rebaixamento do rating do Brasil até o momento próximo à conclusão do processo de impeachment presidencial.
Marcio José Szpaki Zaparolli, Carlândia Brito Santos Fernandes   +1 more
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Judicialization and right to health in Brazil: a trajectory of matches and mismatches. [PDF]

Rev Saude Publica, 2023
Vieira FS.
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Supervision of professional nursing practice in Brazil: a scoping review. [PDF]

Rev Bras Enferm, 2023
Soldera AGDS, Penha LDS, Silva DLD, Duarte SJH, Almeida RGDS.   +4 more
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COVID-19 and zoonoses in Brazil: Environmental scan of one health preparedness and response. [PDF]

One Health, 2022
Wakimoto MD, Menezes RC, Pereira SA, Nery T, Castro-Alves J, Penetra SLS, Ruckert A, Labonté R, Veloso VG.   +8 more
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The case for investment in tobacco control: lessons from four countries in the Americas. [PDF]

Rev Panam Salud Publica, 2022
Hutchinson B, Brispat F, Calderón Pinzón LV, Sarmiento A, Solís E, Nugent R, Mann N, Spencer G, Ngongo C, Black A, Audera-Lopez MC, Ntiabang TA, Tarlton D, Cooke J, Small R, Roche M, Sandoval RC.   +16 more
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Direito Tributário e Controle Social

Direito Público, 2010
Dentro do moderno Estado Democrático de Direito, a tributação afasta-se da visão meramenteexpropriatória, e torna-se instrumento necessário para que o Estado promova e alcance osprincípios e objetivos da República Federativa do Brasil.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
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Revisitando a Estratégia de Execução das Reformas Gerenciais no Setor Público: uma abordagem à luz do equilíbrio de Nash

Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais, 2017
A década de 1990 inaugurou um conjunto de políticas públicas marcadas pela busca do aumento da eficiência governamental na geração e execução de suas ações.
Saulo Felipe Costa, Italo Fittipaldi, Cletiane Medeiros Araújo   +2 more
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[Social research in health: why read Norbert Elias?] [PDF]

Cad Saude Publica, 2023
Magalhães R.
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